A revogação da ordem de prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, não encerrou a investigação sobre a redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais.
Nesta segunda-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cancelou o mandado expedido contra o gestor, mas determinou que a prefeitura e as concessionárias apresentem, em até 48 horas, documentos capazes de identificar quem ordenou a diminuição do serviço e como os veículos foram distribuídos durante a votação.
A suspeita é de que a oferta de transporte tenha sido reduzida em mais de 50% em comparação com dias úteis.
A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, e obtida pelo BNews.
O magistrado considerou que a prisão em flagrante perdeu sua finalidade com o encerramento da votação, já que a determinação buscava assegurar a circulação integral dos ônibus no domingo (25).
Pablo Souza estava em Paris, na França, em missão oficial, quando a ordem foi expedida e não chegou a ser preso.
A revogação não representa absolvição nem afasta a possibilidade de responsabilização caso sejam comprovadas irregularidades.
Ônibus nas garagens
A controvérsia começou após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciar à Justiça Eleitoral que o transporte coletivo de Salvador operava abaixo da frequência exigida para o dia da eleição.
Segundo documentos apresentados pela federação e divulgados pelo BNews, dezenas de veículos permaneciam estacionados em garagens durante o período de votação.
Uma gravação realizada às 12h23, na garagem de Praia Grande, localizada na Avenida Suburbana, foi anexada ao processo como indício do descumprimento de uma determinação judicial anterior.
A Justiça também realizou inspeções para verificar a situação. Vistorias em duas garagens identificaram 97 ônibus fora de operação em uma unidade e outros 120 na segunda.
Durante uma fiscalização na sede do sistema BRT, um supervisor informou ao juiz auxiliar que a quantidade de veículos em circulação estava abaixo do padrão dos dias úteis por orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
A declaração foi considerada pelo TRE-BA ao determinar a prisão em flagrante do secretário.
O tribunal também estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento da ordem de restabelecimento integral da frota, com responsabilidade solidária do município, do secretário e das empresas concessionárias.
Versões conflitantes
A Prefeitura de Salvador atribuiu os atrasos à presença de adesivos de propaganda eleitoral em veículos das concessionárias.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou que sindicalistas teriam colocado materiais relacionados a candidatos do PT nos ônibus, levando as empresas a recolher os veículos para evitar possíveis irregularidades eleitorais.
Em declaração concedida ao BNews, Pablo Souza apresentou justificativa semelhante. O secretário sustentou que determinou pessoalmente a retomada da circulação, mesmo com os adesivos, e que o serviço foi regularizado por volta das 13h.
A explicação apresentada pela administração municipal ainda precisa ser confrontada com os registros operacionais das empresas.
Os documentos poderão indicar quando os veículos deixaram as garagens, quanto tempo permaneceram parados e quais determinações foram transmitidas aos responsáveis pela operação.
A versão da prefeitura também deverá ser examinada diante dos relatos colhidos durante as inspeções judiciais.
Responsabilidades pendentes
A nova decisão determinou que a Prefeitura de Salvador, a Semob e as empresas concessionárias preservem os registros relacionados à operação do transporte público no segundo turno.
Entre os documentos exigidos estão o plano de circulação utilizado em 25 de outubro, as escalas dos motoristas, as ordens de serviço, os dados de monitoramento dos ônibus e as comunicações internas referentes à redução da frota.
O material deverá permitir a comparação entre o serviço programado e a quantidade de veículos efetivamente disponibilizada à população.
Também poderá esclarecer a cadeia de comando responsável pelas decisões tomadas durante a votação.
O TRE-BA manteve o encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes, incluindo o impedimento ou a dificuldade ao exercício do voto, a recusa no fornecimento de transporte coletivo no dia da eleição e o descumprimento de ordem da Justiça Eleitoral.
A investigação deverá distinguir eventuais falhas operacionais de condutas deliberadas destinadas a restringir o acesso dos eleitores às seções de votação.
Para isso, será necessário estabelecer quem tomou as decisões sobre a frota, quais justificativas foram apresentadas e se as determinações judiciais foram efetivamente cumpridas.
O prazo de 48 horas estabelecido pelo tribunal para a entrega dos documentos começa a contar conforme a intimação dos responsáveis.
A ordem de preservação dos registros permanece válida mesmo após o cancelamento da prisão de Pablo Souza.
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