O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador, após denúncias de redução da circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais.
O secretário participava de uma agenda oficial em Paris, na França, enquanto a Justiça analisava o funcionamento do transporte coletivo na capital baiana.
A decisão, assinada às 13h15 pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, também estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento da ordem de restabelecimento integral da frota.
A medida ocorreu após representação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
O pedido inicial de prisão foi divulgado pelo BNews, e os desdobramentos constam dos documentos judiciais apresentados ao tribunal.
Secretário em Paris
Pablo Souza integrava uma comitiva da Prefeitura de Salvador ao lado da vice-prefeita Ana Paula Matos.
A programação incluía compromissos no Palácio do Eliseu, na capital francesa, e uma visita técnica ao teleférico Câble C1, em Créteil, município da região metropolitana parisiense.
A viagem foi mencionada pelos advogados da Federação Brasil da Esperança em uma petição apresentada à Justiça Eleitoral, acompanhada de fotografias divulgadas pela imprensa. O documento não informava a data prevista para o retorno do secretário.
A entidade também solicitou esclarecimentos sobre quem estava respondendo pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) durante a ausência de seu titular.
Fiscalização judicial
A decisão de prisão foi fundamentada, entre outros elementos, em uma inspeção realizada pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati na garagem do BRT, localizada na Avenida Barros Reis.
Durante a vistoria, o magistrado identificou diversos veículos estacionados. Segundo o documento judicial, o supervisor Igor Cesar da Cruz Moraes informou que a quantidade de ônibus em operação naquele domingo era inferior à disponibilizada durante a semana, seguindo orientação da Semob.
O funcionário declarou que mobilizaria motoristas para colocar os veículos em circulação.
O presidente do TRE-BA considerou que os registros apresentados ao processo, associados às informações colhidas na fiscalização, indicavam possível violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral.
Os dispositivos tratam de obstáculos ao exercício do voto, restrições ao fornecimento de transporte e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.
A decisão determinou que a Polícia Federal executasse a prisão em flagrante de Pablo Souza, atribuindo ao próprio despacho força de mandado.
Multa milionária
O tribunal estabeleceu prazo de uma hora, contado da notificação, para que a Semob e as concessionárias comprovassem a circulação de 100% da frota, com gratuidade, itinerários e frequência compatíveis com os dias úteis.
A determinação deveria ser cumprida até o encerramento da votação e pelo tempo necessário ao retorno dos eleitores às suas residências.
A penalidade de R$ 1 milhão por hora foi fixada de forma solidária contra o Município de Salvador, o secretário municipal de Mobilidade e as empresas concessionárias responsáveis pelo serviço.
O valor poderá incidir caso seja comprovado o descumprimento da ordem após o prazo estabelecido. A decisão não significa que a multa tenha sido efetivamente cobrada ou paga.
O TRE-BA também determinou que agentes da Polícia Federal fiscalizassem as garagens identificadas no processo, assegurassem a saída dos coletivos e adotassem providências contra eventuais tentativas de impedir a execução da medida.
Denúncias anteriores
A controvérsia começou em 21 de outubro, quando a Federação Brasil da Esperança questionou intervenções anunciadas pela Prefeitura na Estação da Lapa, previstas inicialmente para a véspera da eleição.
A administração municipal adiou as obras para segunda-feira (26). Por esse motivo, a Justiça considerou encerrada a discussão específica sobre o cronograma da intervenção no terminal.
Na manhã deste domingo, às 10h30, a federação apresentou uma nova manifestação afirmando que o transporte coletivo operava com redução superior a 50% em relação ao serviço habitual.
A entidade anexou vídeos e fotografias de veículos estacionados em pátios de diferentes concessionárias e pediu o envio dos registros operacionais das empresas.
Posteriormente, às 11h09, solicitou multa horária de R$ 1 milhão contra os responsáveis pela circulação dos coletivos.
Os advogados também pediram medidas criminais contra o titular da Semob, argumentando que a restrição do serviço poderia configurar infração eleitoral durante o período de votação.
A representação citou a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece a obrigação de oferecer transporte público urbano gratuito nos dias de eleição, com frequência compatível à praticada em dias úteis.
Versão da Prefeitura
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) apresentou uma explicação diferente para os problemas registrados no transporte coletivo.
Em entrevista ao BNews, atribuiu os atrasos a dificuldades operacionais nas garagens e a mobilizações políticas, afirmando que os veículos estavam disponíveis.
A Semob informou que houve uma ocorrência envolvendo a colocação de adesivos de propaganda eleitoral em ônibus estacionados na garagem G5, no bairro do Caminho de Areia.
Segundo a administração municipal, Pablo Souza havia determinado que nenhum veículo fosse impedido de circular em razão do episódio.
Passageiros ouvidos pelo BNews relataram longas esperas e superlotação em bairros como Lobato, Plataforma, Calçada, São Rafael, Mussurunga e Brotas.
Prefeito citado
A Federação Brasil da Esperança apresentou outra petição, desta vez no processo nº 0600025-67.2026.6.05.0013, solicitando a prisão em flagrante de Bruno Reis e dos responsáveis legais pelas concessionárias.
Protocolado às 12h42, o documento alegou descumprimento de uma ordem anterior de restabelecimento do serviço, mencionada pela entidade como proferida às 11h54.
Como elemento adicional, os advogados apresentaram um vídeo gravado às 12h23 na garagem de Praia Grande, na Avenida Suburbana, que, segundo a federação, mostrava dezenas de coletivos do sistema Integra estacionados.
A entidade também afirmou ter recebido informações sindicais de que motoristas não haviam sido convocados para reforçar a operação.
Além da prisão, solicitou a extensão pessoal da multa ao prefeito, a identificação dos responsáveis pelas garagens e a realização de novas diligências policiais, inclusive com registros de imagens por drones.
O TRE-BA também ordenou o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para avaliação das providências investigatórias cabíveis nas esferas criminal e cível-eleitoral.
O Ministério da Justiça informou que a França já foi notificada sobre a ordem de prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, que está em Paris.
Agora, as autoridades brasileiras aguardam uma manifestação do governo francês sobre os próximos procedimentos para o cumprimento da decisão judicial.
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