O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), declarou nesta terça-feira (13) que a proposta de alteração do Simples Nacional ainda não obteve consenso com o relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que não esteve presente no Congresso para defender a pauta.
Como O Brasilianista noticiou, o projeto ventilou entre os grupos de liderança da Câmara dos Deputados. A matéria, contudo, não entrou oficialmente na Ordem do Dia, embora tenha sido pauta de debates ao longo da reunião de líderes.
A proposta patrocinada pelo Palácio do Planalto segue sem previsão de votação.
Goetten não compareceu ao Congresso Nacional. A intenção, segundo informou o líder Mauro Benevides Filho (União-CE), é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), converse com o relator para coordenar o alinhamento com o Executivo e tentar emplacar a apreciação da matéria na próxima terça-feira (20).
Para o governo, há consenso apenas para a votação do projeto de sua própria autoria: o PLP 186/2026, que eleva o teto de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028.
Por outro lado, a proposta originária do Congresso, o PLP 108/2021, estabelece o novo faturamento do MEI em R$ 130 mil de forma direta. Além disso, Goetten defende a ampliação do teto do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Conforme O Brasilianista antecipou, o compromisso inicial era retomar a discussão da matéria no período pós-eleitoral.
MEI e o Governo
O governo anunciou nesta terça-feira um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais, elevando o limite de enquadramento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de um segundo funcionário e prever a anistia de débitos fiscais.
A outra frente do pacote, que estabelece o perdão integral de dívidas, deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com custo estimado de R$ 112,6 bilhões pelo Ministério da Fazenda.
A proposta que se encontra parada na Comissão Especial inclui o reajuste das faixas de enquadramento do Simples Nacional. O Ministério da Fazenda, segundo revelou O Brasilianista, solicitou mais tempo ao relator Goetten para calcular os impactos fiscais da medida.
Segundo levantamento do governo, caso a revisão contemple a ampliação do Simples Nacional, a renúncia fiscal custará aos cofres públicos R$ 246 milhões em 2026, R$ 281,8 milhões em 2027 e R$ 321 milhões em 2028.
O Brasilianista procurou o relator Jorge Goetten e a presidente da comissão, deputada Any Ortiz (PP-RS), para obter um posicionamento sobre o avanço da matéria junto à presidência da Casa, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação dos parlamentares.
Acompanhe O Brasilianista!
