A cinco dias do primeiro turno das eleições, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (29) um novo pacote de renegociação de dívidas que alcança microempreendedores individuais, produtores rurais, pessoas físicas, empresas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.
A principal novidade é o Desenrola MEI Pequeno Valor, cuja adesão começa nesta quinta-feira (01), apenas três dias antes da votação de 4 de outubro.
O novo programa permitirá que MEIs renegociem débitos de até cinco salários mínimos. O devedor deverá pagar uma entrada de 5% do valor, sem abatimento, enquanto o saldo restante poderá receber desconto de 50% e ser parcelado em até 55 meses. A janela ficará aberta até 31 de janeiro de 2027.
O anúncio não veio isolado. O Executivo também prorrogou programas de renegociação que terminariam nesta quarta-feira (30), criou condições para dívidas com autarquias federais e abriu possibilidades específicas para débitos de empregadores e de antigos bolsistas da Capes e do CNPq.
Até o momento do anúncio, não havia sido divulgado um impacto fiscal consolidado das novas medidas.
Novo Desenrola
A proximidade entre o início da renegociação e a eleição é um dos elementos políticos do anúncio.
O governo apresentou o pacote em 29 de setembro, faltando cinco dias para a votação, enquanto os MEIs poderão começar efetivamente a aderir ao novo programa em 1º de outubro.
A modalidade de pequeno valor é destinada especificamente aos microempreendedores com débitos de até R$ 8.105.
A dívida média desse grupo, segundo dados divulgados pelo governo, fica em aproximadamente R$ 3 mil.
A nova iniciativa se soma a um Desenrola MEI que já estava em funcionamento. Em junho, o governo havia criado condições para microempreendedores com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil, com possibilidade de abatimentos sobre juros, multas e encargos e parcelamentos de longo prazo.
O Brasilianista já mostrou que a estratégia para os pequenos negócios vinha sendo ampliada desde o primeiro semestre.
Em junho, o site detalhou uma nova etapa do Desenrola voltada a microempreendedores e pequenas empresas, com alterações em linhas como ProCred e Pronampe, aumento de prazos e expansão do acesso ao financiamento.
Renegociação foi ampliada
O anúncio desta semana é mais uma etapa de uma sequência de programas apresentados pelo governo Lula ao longo do ano.
Em maio, o Executivo lançou o Novo Desenrola Brasil para pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos.
Como O Brasilianista noticiou, a medida permitiu renegociar dívidas atrasadas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com descontos de 30% a 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até quatro anos.
A Medida Provisória também autorizou mecanismos de garantia pública para as operações.
Naquele momento, o programa voltou a utilizar recursos públicos para estimular a renegociação de débitos privados e recompor a capacidade financeira das famílias.
Menos de dois meses depois, em 29 de junho, veio outra frente. O governo lançou o Desenrola Adimplentes, dirigido a pessoas que estavam pagando dívidas regularmente, mas haviam contratado empréstimos em períodos de juros elevados.
O programa passou a permitir a substituição desses contratos por crédito em condições mais favoráveis.
Desenrola Rural
O pacote anunciado às vésperas da eleição também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo do Desenrola Rural, criado para agricultores familiares e cooperativas regularizarem débitos e recuperarem acesso ao crédito.
Dependendo da modalidade, os descontos podem alcançar 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando limite de 65% do valor total da dívida.
Para grupos prioritários, entre eles pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, o abatimento pode alcançar 70% do valor total.
O principal da dívida não recebe redução nas modalidades em que o desconto incide somente sobre os encargos.
O tema já vinha sendo acompanhado pelo O Brasilianista. Em junho, o site mostrou que a renegociação das dívidas do agronegócio poderia reduzir a inadimplência no curto prazo, mas levantava discussões sobre efeitos futuros no custo e na concessão de crédito.
Em julho, governo e Congresso chegaram a um acordo para uma nova linha de composição das dívidas rurais.
A estimativa divulgada era de que a iniciativa pudesse permitir a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em débitos do setor.
Uma Medida Provisória publicada posteriormente autorizou instituições financeiras a criar linhas destinadas à liquidação ou amortização de dívidas rurais, especialmente para produtores afetados por perdas de safra e eventos climáticos.
Pacote alcança FGTS
A PGFN também abriu negociação para empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com até R$ 45 milhões em débitos inscritos na dívida ativa do FGTS ou relacionados à contribuição social prevista na legislação do fundo.
Empresas ou empregadores incluídos no cadastro oficial por submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão não poderão aderir.
Outra frente será destinada a MEIs com débitos perante autarquias e fundações públicas federais, incluindo órgãos como ANTT, ICMBio, Dnit, Anatel, ANP, Incra e FNDE.
Nesse caso, o governo estima alcançar cerca de 10 mil devedores, com aproximadamente R$ 50 milhões em créditos.
A possibilidade de adesão vai de 16 de outubro deste ano a 31 de março de 2027, com desconto de 50% e pagamento em até 60 meses.
Ex-bolsistas da Capes e do CNPq também entraram no pacote. Pessoas que tenham dívidas relacionadas a bolsas de pesquisa poderão obter descontos que chegam a 70%, dependendo das condições previstas no edital.
Programas cresceram
A expansão dos programas de crédito e renegociação ocorre em meio à discussão sobre o custo fiscal das políticas lançadas pelo governo ao longo de 2026.
Em agosto, O Brasilianista mostrou que diferentes iniciativas haviam sido estruturadas com recursos fora das despesas originalmente previstas no Orçamento aprovado pelo Congresso.
Entre elas estavam frentes do próprio Desenrola, renegociação de débitos do Fies e utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações.
Só a renegociação de dívidas ligadas ao Fies aparecia naquele levantamento com R$ 12 bilhões, enquanto outra frente do Desenrola relacionada a recursos disponíveis no FGO envolvia R$ 2 bilhões.
O conjunto incluía ainda programas de financiamento industrial, habitação e capitalização de instituições públicas.
A questão fiscal também ocorre em um momento de crescimento da inadimplência.
Em julho, O Brasilianista destacou que o crédito com atraso superior a 90 dias havia alcançado R$ 247,6 bilhões no primeiro quadrimestre de 2026, recorde da série histórica utilizada pela FecomercioSP. O montante era 50,7% superior ao registrado no mesmo intervalo de 2025.
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