André Kubitschek, bisneto do ex-presidente Juscelino Kubitschek, tenta construir sua candidatura a deputado distrital pelo PL em torno de um sobrenome que permanece diretamente associado à criação de Brasília.
A escolha, porém, traz consigo uma história mais complexa do que o lema “50 anos em 5”, o Plano de Metas e a inauguração da nova capital.
De um lado está Juscelino, lembrado pelo crescimento econômico, industrialização e construção de Brasília.
Do outro estão inflação que chegou a 39,4% durante seu governo, aumento da dívida externa, acusações de irregularidades nas obras da nova capital e uma ruptura com o Fundo Monetário Internacional.
Há ainda o legado político e empresarial do pai do candidato, Paulo Octávio: ex-vice-governador e governador por poucos dias durante a crise da Operação Caixa de Pandora, réu em diferentes ações originadas da investigação, envolvido em uma disputa envolvendo o terreno destinado a indenizar vítimas do Palace II e condenado em primeira instância por improbidade administrativa no caso do JK Shopping.
É justamente essa diferença entre as duas heranças que passou a chamar atenção na campanha.
André procura associar sua candidatura principalmente ao bisavô e manter maior distância da trajetória política do pai.
Parte da própria família Kubitschek, vê com preocupação o uso eleitoral do nome de JK e teme que sua memória seja arrastada para disputas e desgastes da política atual do Distrito Federal.
Nome escolhido
André Octávio Kubitschek Barbará Alves Pereira concorre a deputado distrital usando André Kubitschek como nome de urna.
Antes de chegar ao PL, estava no PSD e ocupava a Secretaria da Juventude do Distrito Federal.
Deixou o cargo em março para disputar as eleições e posteriormente se filiou ao partido de Jair Bolsonaro.
A campanha explora de forma direta a ascendência presidencial. No material eleitoral, André se apresenta como integrante da família que ajudou a construir a história de Brasília e ocupa ainda a vice-presidência do Memorial JK.
Inflação elevada
O Brasil cresceu rapidamente durante o governo Kubitschek, mas os preços também dispararam.
Dados históricos reunidos pela FGV mostram que o PIB avançou 7,7% em 1957, 10,8% em 1958, 9,8% em 1959 e 9,4% em 1960.
No mesmo período, a inflação medida pelo IGP-DI foi de 24,4% em 1958, 39,4% em 1959 e 30,5% em 1960.
A própria documentação do CPDOC relaciona a pressão inflacionária ao ritmo das obras públicas, especialmente Brasília, ao financiamento dos estoques de café, à expansão do crédito pelo Banco do Brasil e ao aumento das despesas públicas.
Em publicação histórica preservada pelo CPDOC, o pesquisador Eustáquio Reis, ligado ao grupo Nemesis, do CNPq e do Ipea, definiu aquele período de maneira bastante menos celebratória:
“Seu tempo foi o apogeu da irresponsabilidade fiscal”, afirmou o pesquisador ao avaliar a política econômica do período.
Dívida maior
O endividamento também cresceu. Os números reunidos pela FGV indicam uma dívida externa de aproximadamente US$ 2,7 bilhões (R$ 13,94 bilhões) em 1956 e US$ 3,7 bilhões (R$ 19,09 bilhões) em 1960.
Uma história oficial da dívida pública elaborada pelo Tesouro Nacional registra ainda que a expansão da infraestrutura e da industrialização no Programa de Metas elevou fortemente a demanda por máquinas e equipamentos importados, financiados em grande medida com empréstimos externos.
Ao fim de 1961, a dívida externa total era aproximadamente duas vezes maior que em 1955, e o balanço de pagamentos continuava em situação crítica.
Jânio Quadros explorou politicamente esses números já no primeiro dia de seu governo.
Segundo o CPDOC, na noite de 31 de janeiro de 1961, Jânio fez um pronunciamento em cadeia nacional no qual acusou a administração anterior de nepotismo, ineficiência, inflação elevada e responsabilidade pelo endividamento externo.
Brasília contestada
A própria construção de Brasília, hoje apresentada como principal cartão de visitas de Juscelino, foi alvo de questionamentos enquanto ocorria.
Em 1958, Carlos Lacerda e parlamentares da UDN pressionaram pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para convocar diretores da Novacap e empreiteiros responsáveis pela construção. Alegavam irregularidades na execução da obra.
Estudo disponível na biblioteca do Senado mostra que os críticos da transferência da capital levantavam naquele período acusações de corrupção, desvio de recursos, falta de transparência nas prestações de contas e desorganização financeira da Novacap.
Também relacionavam o ritmo dos gastos em Brasília à inflação. Essas eram denúncias e argumentos dos opositores, e não equivalem a uma condenação de JK.
Carlos Lacerda transformou o tema em uma de suas principais armas contra Juscelino.
O CPDOC registra que o udenista acusava o governo de corrupção e responsabilizava os gastos com a nova capital pela inflação e pelo aumento do custo de vida.
Ruptura externa
Em 1959, a deterioração das contas levou a outra decisão que marcou a administração.
Juscelino rompeu negociações com o FMI depois de resistir às medidas de estabilização defendidas pelo Fundo.
O governo avaliava que um ajuste mais severo comprometeria o Programa de Metas e o ritmo dos investimentos.
A ruptura reforçou politicamente a imagem nacional-desenvolvimentista de JK, mas não eliminou os desequilíbrios. O país terminou seu governo com inflação elevada e maior endividamento.
Paulo Octávio
Se a memória de JK possui controvérsias históricas, a trajetória do pai de André produz problemas muito mais recentes.
Paulo Octávio foi deputado federal, senador, vice-governador do Distrito Federal e assumiu o governo em fevereiro de 2010 depois da prisão e do afastamento de José Roberto Arruda em meio à Operação Caixa de Pandora.
Sua passagem pelo comando do DF durou poucos dias. Paulo Octávio renunciou ainda naquele mês, enquanto a crise política provocada pela investigação se aprofundava.
Anos depois, o STJ registrou que o ex-governador havia se tornado réu em dez das 17 ações penais instauradas na Justiça comum do Distrito Federal como consequência da Caixa de Pandora.
Em 2023, o tribunal suspendeu essas ações até definir uma discussão sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgá-las.
Em um dos processos, o MPDFT chegou a pedir, em 2020, pena superior a 24 anos de prisão para Paulo Octávio e José Roberto Arruda por acusações relacionadas a pagamentos de propina e contratos de informática. O pedido do Ministério Público não equivale a condenação.
Também é necessário registrar que Paulo Octávio obteve decisões favoráveis em outras frentes da mesma operação.
Em junho deste ano, o TJDFT manteve sua absolvição em uma ação de improbidade relacionada à empresa Call Tecnologia, por considerar que não havia prova direta suficiente de ligação entre sua conduta e as vantagens oriundas daqueles contratos.
JK Shopping
Há outro caso diretamente ligado ao patrimônio empresarial de Paulo Octávio. Em janeiro de 2022, a Justiça do Distrito Federal o condenou, em primeira instância, por improbidade administrativa em um processo originado da Operação Átrio e relacionado à construção e liberação do JK Shopping & Tower, em Taguatinga.
Segundo o MPDFT, foram identificadas irregularidades na aprovação do projeto, no alvará e no cumprimento das normas urbanísticas.
A sentença fixou, naquele momento, multa de R$ 1,4 milhão, reparação de R$ 10 milhões por danos coletivos, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratar com o poder público. A decisão admitia recurso.
A sentença afirmou que Paulo Octávio tinha conhecimento das irregularidades e teria exercido influência sobre a administração regional de Taguatinga para viabilizar o empreendimento, segundo a síntese divulgada pelo Ministério Público.
Palace II
Depois do desabamento do Edifício Palace II, no Rio, em fevereiro de 1998, um terreno em Brasília ligado a empresas de Sérgio Naya foi destinado à garantia das indenizações das vítimas.
O desastre matou oito pessoas e deixou mais de 170 famílias desabrigadas.
Em 2022, a Terceira Turma do STJ reconheceu que houve fraude à execução na transferência desse terreno.
Um dos recursos analisados havia sido apresentado pela Paulo Octavio Investimentos Imobiliários.
O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que as provas indicavam uma sequência de transferências fraudulentas para contornar a indisponibilidade do patrimônio destinado às vítimas.
O acórdão mencionou ainda indícios de “conluio” e “má-fé” entre adquirentes sucessivos.
O STJ não condenou pessoalmente Paulo Octávio pelo desabamento do Palace II. A decisão tratou da disputa patrimonial e das empresas envolvidas na transferência do terreno destinado às indenizações.
Memorial JK
Nem a administração da memória do ex-presidente passou inteiramente sem questionamentos.
O Tribunal de Contas da União abriu uma tomada de contas especial envolvendo Anna Christina Kubitschek Barbara Pereira, o Memorial JK e outra responsável, após problemas na comprovação da aplicação de recursos federais destinados à segunda etapa da restauração do memorial em Brasília.
O desfecho, porém, foi favorável aos responsáveis. Em 2020, o TCU julgou as contas regulares com ressalvas, deu quitação aos envolvidos e arquivou o processo.
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