O governo de Donald Trump elevou nesta quarta-feira (16) a pressão sobre o Brasil no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).
Em uma determinação presidencial enviada ao Congresso dos Estados Unidos, a Casa Branca afirmou que o governo brasileiro “falhou em confrontar” as duas facções e cobrou a adoção urgente de medidas mais duras.
O documento afirma que PCC e CV, classificados pelos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras desde maio, transformaram o Brasil em um centro relevante para os fluxos internacionais de cocaína.
Washington sustenta ainda que os grupos representam uma ameaça crescente à segurança internacional.
“Essas organizações terroristas brasileiras representam uma ameaça crescente à paz e à segurança mundial”, diz o documento americano.
Na sequência, Trump afirma que o governo brasileiro precisa adotar “com urgência” medidas para enfrentar e derrotar as facções antes que elas se fortaleçam.
A cobrança, porém, não significa que o Brasil tenha sido formalmente classificado pelos Estados Unidos como um país que descumpriu suas obrigações internacionais no combate às drogas.
Pelo contrário, o Brasil ficou fora tanto da lista dos 23 grandes países produtores ou de trânsito de drogas quanto da relação de governos que Washington considera terem “falhado de forma demonstrável” em suas obrigações antidrogas. Nesta segunda categoria estão Afeganistão, Bolívia, Mianmar e Colômbia.
A declaração de Trump não aciona, sozinha, uma punição automática contra o Estado brasileiro.
Mas se Brasília e Washington continuarem divergindo sobre como enfrentar PCC e CV, há espaço para intensificação de sanções contra pessoas e empresas, maior vigilância financeira, desgaste diplomático e dificuldades na cooperação policial.
Especialistas ouvidos pelo O Brasilianista nos últimos meses já apontavam justamente esse caminho.
Cobrança americana
A determinação enviada ao Congresso representa uma mudança em relação ao documento anual de 2025.
Naquele ano, o Brasil não havia recebido uma crítica nominal semelhante. Agora, mesmo fora das classificações formais mais graves, o país ganhou um trecho próprio no qual Trump questiona diretamente a atuação do governo Lula.
A avaliação americana contrasta com a posição adotada pelo governo brasileiro desde maio.
Brasília rejeitou o enquadramento de PCC e CV como organizações terroristas, argumentando que as facções devem ser combatidas como organizações criminosas e que a legislação brasileira já possui instrumentos específicos para enfrentar lavagem de dinheiro, tráfico, domínio territorial e violência organizada.
A diferença não é apenas terminológica. Quando Washington colocou PCC e CV nas categorias de Organizações Terroristas Estrangeiras, as chamadas FTOs, e de Terroristas Globais Especialmente Designados, os grupos passaram a ser submetidos a instrumentos americanos de contraterrorismo, sanções e bloqueio financeiro.
Em entrevista ao O Brasilianista, Rodrigo Amaral, professor de Relações Internacionais da PUC-SP e pesquisador do INCT-INEU, já havia alertado que a principal consequência da decisão seria colocar um problema brasileiro dentro de uma agenda internacional de segurança.
“Os Estados Unidos procuram transformar um problema doméstico brasileiro em um tema de segurança regional. Isso amplia a capacidade de mobilização diplomática e de coordenação com outros países”, explicou Amaral.
A cobrança feita nesta quarta-feira é uma demonstração prática dessa mudança.
Sem punição automática
Apesar da linguagem dura utilizada por Trump, o Brasil não recebeu no documento a classificação formal de país que “falhou de forma demonstrável” no combate às drogas.
Isso significa que a declaração não gera automaticamente sanções contra o governo brasileiro nem determina a suspensão de relações comerciais, financeiras ou diplomáticas.
A própria determinação presidencial americana ressalta que entrar na relação de grandes produtores ou corredores de drogas nem sequer significa, necessariamente, que um governo esteja deixando de combater o narcotráfico.
A lista considera fatores geográficos, econômicos e comerciais. O Brasil, neste ano, ficou fora até dessa relação. O que muda é o nível da pressão política.
O governo americano passou a dizer formalmente ao Congresso que considera insuficiente a resposta brasileira contra PCC e CV.
Isso cria espaço para Washington justificar medidas adicionais caso entenda que o país continua sem responder da maneira esperada.
Rodrigo Amaral já havia descrito esse mecanismo ao O Brasilianista.
“É um processo simbólico e estratégico, que não busca intervenção militar, mas sim criar condições de pressão e incentivar respostas do país frente ao crime organizado, utilizando as ferramentas disponíveis da política externa americana, como sanções e medidas econômicas, mantendo o Brasil sob observação constante no contexto internacional”, afirmou.
Ele também antecipou o tipo de cobrança agora apresentada pela Casa Branca.
“Incluir PCC e Comando Vermelho nessa categoria cria uma expectativa internacional de resposta. A partir de agora, o tema passa a ser acompanhado não apenas como um problema de segurança pública brasileira, mas como uma questão inserida na agenda internacional”, analisou o professor.
Sanções financeiras
O caminho mais concreto já foi testado. Em julho, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções contra dois brasileiros, três empresas brasileiras e uma companhia portuguesa acusados de integrar uma estrutura de lavagem de dinheiro vinculada ao PCC.
Segundo o Tesouro americano, a rede operava entre São Paulo e a Flórida e teria movimentado recursos do narcotráfico internacional.
Washington afirmou que um de seus principais operadores teria lavado mais de US$ 30 milhões (R$ 154 milhões) provenientes de atividades ilícitas nos Estados Unidos.
Essa é uma das frentes que podem ser ampliadas mesmo sem qualquer sanção formal contra o Brasil como país.
O governo americano pode continuar identificando empresários, operadores financeiros, empresas e estruturas patrimoniais que considere vinculados às facções e incluí-los em listas de sanções.
Quando isso acontece, bens existentes nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas americanas podem ser bloqueados, e empresas e cidadãos sujeitos à jurisdição dos EUA ficam, em regra, proibidos de realizar determinadas transações com os alvos.
Rafael Moredo, internacionalista e coordenador de Políticas Públicas do Livres, explicou ao O Brasilianista que esse é o efeito mais imediato da ofensiva americana.
“O efeito mais concreto e imediato está no campo financeiro. A designação como SDGT obriga instituições financeiras americanas a bloquear e reportar ao Departamento do Tesouro quaisquer fundos vinculados às facções, o que aumenta o custo e o risco de utilizar o sistema financeiro americano para lavar dinheiro ou movimentar recursos”, afirmou.
Dinheiro rastreado
O efeito pode ir além dos nomes diretamente sancionados. Bancos e outras instituições conectadas ao sistema financeiro dos Estados Unidos tendem a reforçar mecanismos de compliance para evitar operações que possam envolver pessoas ou empresas relacionadas a grupos sancionados.
Para o advogado e mestre em Direito Welington Arruda, ouvido pelo O Brasilianista, atingir o patrimônio possui efeito mais duradouro do que simplesmente prender integrantes das organizações.
“A lavagem de dinheiro é o combustível financeiro do crime organizado. Não adianta uma facção faturar milhões com tráfico de drogas, armas ou outros crimes se ela não conseguir usar esse dinheiro sem levantar suspeitas”, afirmou.
Segundo Arruda, bloquear estruturas financeiras afeta diretamente a capacidade de funcionamento das facções.
“Quando o Estado consegue atingir o patrimônio, bloquear contas, apreender bens e impedir a circulação do dinheiro, o impacto é muito maior. A organização perde capacidade de financiar suas atividades, comprar armas, pagar integrantes, corromper agentes públicos e expandir seus negócios”, explicou.
Por isso, uma eventual escalada americana tende a mirar redes financeiras e empresariais associadas às facções antes de atingir genericamente empresas brasileiras sem relação com os grupos.
Pressão diplomática
Outra consequência possível é o agravamento da relação bilateral. Brasil e Estados Unidos discordam desde maio sobre a classificação das duas facções.
Brasília teme que o conceito de terrorismo permita que Washington tente transportar para o Brasil instrumentos desenvolvidos para outros contextos internacionais.
Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da USP e advogado, disse ao O Brasilianista que a cooperação ainda é a principal ferramenta para lidar com crimes que atravessam fronteiras.
“Muitas vezes esses mecanismos de ocultação de valores são realizados de forma transnacional, pela qual a cooperação entre países é sempre importante”, afirmou.
Para ele, o caminho mais eficiente seria aprofundar a troca de dados e a execução conjunta de medidas investigativas.
“A melhor forma de auxiliar no combate à lavagem de dinheiro é aprimorar a cooperação internacional, a troca de informações e o cumprimento de diligências em seu território”, acrescentou Bottini.
O problema é que esse canal já apresenta sinais de desgaste. Se o conflito aumentar, uma das consequências mais contraditórias seria justamente dificultar a cooperação necessária para perseguir organizações que operam nos dois países.
Cooperação travada
Rafael Moredo já havia alertado para esse risco.
“É preciso distinguir entre o potencial e o provável. No campo financeiro, há uma oportunidade real, especialmente no rastreamento de ativos e no combate à lavagem de dinheiro. Mas no campo operacional, há um risco concreto de retrocesso”, afirmou ao O Brasilianista.
O especialista explicou que parte da cooperação tradicional ocorre entre polícias, órgãos de investigação e unidades de inteligência financeira.
A transformação das facções em alvo da estrutura americana de contraterrorismo pode deslocar informações para organismos de defesa que possuem regras próprias de sigilo e compartilhamento.
Moredo considera que o Brasil precisa manter a cooperação, mas sem abandonar o controle de suas próprias investigações.
“O papel do Brasil é engajar os EUA como parceiro soberano: aproveitar as ferramentas que a cooperação pode oferecer, especialmente no rastreamento de ativos, sem abrir mão da liderança sobre as próprias investigações e sem deixar que a agenda americana dite os termos da política de segurança pública brasileira”, afirmou.
Resposta brasileira
A afirmação de Trump de que o Brasil “falhou” também deverá enfrentar uma resposta baseada nas operações e mudanças legislativas realizadas pelo próprio país.
Em março, Lula sancionou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que criou novos tipos penais e endureceu instrumentos destinados a organizações violentas, milícias e grupos com domínio territorial.
O governo também lançou o programa Brasil contra o Crime Organizado, cuja primeira fase prevê R$ 11,1 bilhões entre recursos orçamentários e financiamento para estados e municípios.
Entre os eixos previstos estão inteligência policial, sistema prisional, investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas e à lavagem de dinheiro.
Em agosto, o Ministério da Justiça anunciou ainda cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e participação da Interpol em iniciativas voltadas ao crime transnacional.
E justamente nesta quarta-feira, dia da divulgação da crítica de Trump, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado deflagraram uma operação simultânea em 19 estados, com 106 mandados de prisão, 173 buscas e medidas patrimoniais superiores a R$ 508 milhões.
Em outra ação coordenada pelo Ministério da Justiça e encerrada neste mês, 850 mandados de prisão foram cumpridos e as autoridades pediram o bloqueio de R$ 409 milhões em bens e valores relacionados a organizações criminosas.
Risco militar
A consequência mais extrema discutida desde a classificação de PCC e CV é a possibilidade de atuação militar americana.
O Itamaraty já manifestou preocupação com esse cenário. Em julho, o ministério disse à Câmara que o enquadramento poderia elevar riscos relacionados à soberania brasileira diante da política americana adotada contra grupos classificados como terroristas.
Isso, porém, não significa que a declaração desta quarta autorize os Estados Unidos a realizar operações em território brasileiro.
Especialistas ouvidos pelo O Brasilianista consideraram esse cenário distante.
“Vimos, por exemplo, ações militares norte-americanas nos mares do Caribe sob a alcunha de combate ao terrorismo internacional, mas não há indicação de ação direta contra o Brasil”, explicou Rodrigo Amaral.
Para ele, o caminho mais provável continua sendo outro.
“A grande questão não é imaginar uma intervenção clássica. O debate está em compreender até que ponto mecanismos financeiros, diplomáticos e de inteligência podem influenciar decisões internas dos países”, afirmou.
Bottini faz uma ressalva mais cautelosa.
“Não há risco jurídico, mas há risco político”, disse o professor ao analisar os efeitos da classificação americana.
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