Os Estados Unidos reconheceram publicamente, pela primeira vez, que possuem armas de controle espacial posicionadas em órbita.
A confirmação foi feita pelo secretário da Força Aérea americana, Troy Meink, durante a Air, Space & Cyber Conference, em Maryland, e provocou reações imediatas de China e Rússia, que acusaram Washington de estimular uma nova etapa da corrida armamentista.
“Os Estados Unidos possuem armas de controle espacial em órbita capazes de defender a Força Conjunta contra ações hostis de adversários”, declarou Meink na segunda-feira (14).
O governo americano não informou quantos equipamentos estão no espaço, quais tecnologias utilizam nem se têm capacidade de destruição física de outros satélites.
A Força Espacial sustenta que a decisão responde ao desenvolvimento de capacidades espaciais e antiespaciais de Pequim e Moscou.
O reconhecimento público, entretanto, muda a forma como essa disputa é apresentada, até agora, Washington mantinha em sigilo a existência de armas efetivamente posicionadas em órbita.
Para Cássio Eduardo Zen, doutor em Direito Internacional e docente de Direito Internacional Público e Privado no Centro Universitário de Pinhais (Fapi), o episódio deve ser analisado com cautela.
“Precisamos nos recordar de que, na década de 1980, o presidente Ronald Reagan fez o programa Star Wars. Então, essa história de militarização do espaço não é uma novidade. Já foi aplicada ou discutida outras vezes”, contextualiza Zen.
Programa Star Wars
O especialista se refere à Strategic Defense Initiative (SDI), anunciada por Ronald Reagan em março de 1983.
O projeto, apelidado de “Star Wars”, previa pesquisas para criar um sistema capaz de interceptar mísseis balísticos, inclusive com tecnologias baseadas no espaço.
O programa se transformou em um dos principais pontos de tensão entre Estados Unidos e União Soviética durante a fase final da Guerra Fria.
A União Soviética argumentava que a iniciativa poderia levar armas ao espaço e alterar o equilíbrio nuclear.
Documentos históricos do Departamento de Estado mostram que Moscou chegou a propor negociações para proibir a colocação de armamentos em órbita durante as discussões provocadas pela SDI.
Zen considera que esse histórico é importante antes de interpretar o anúncio atual como uma ruptura completa.
“É preciso perguntar até que ponto isso representa uma efetiva militarização e até que ponto pode ser uma provocação. Vindo do governo Trump, é possível que exista algum exagero na forma como essa informação está sendo apresentada”, pondera o professor.
Diferentemente da década de 1980, porém, o anúncio atual não trata apenas de pesquisa.
A própria Força Aérea americana afirmou oficialmente que existem hoje “on-orbit space control weapons”, ou armas de controle espacial em órbita.
Armas desconhecidas
A natureza desses equipamentos é uma das principais dúvidas. O governo dos EUA não informou se os sistemas são cinéticos, capazes de atingir fisicamente outro objeto, ou não cinéticos, como equipamentos de interferência eletromagnética, sistemas cibernéticos ou tecnologias capazes de bloquear ou desativar satélites sem destruí-los.
Lasers, interferência eletromagnética e ataques aos enlaces de comunicação estão entre as tecnologias possíveis em operações espaciais.
A Força Espacial afirmou que suas capacidades podem ser empregadas de maneira defensiva e ofensiva para “afetar as capacidades do adversário”.
Essa falta de detalhes dificulta até mesmo determinar quais normas internacionais poderiam ser aplicadas.
“Se for comprovado que existe uma militarização incompatível com as normas internacionais, outros países podem questionar essa atuação e exigir mudanças de conduta”, afirma Zen.
O professor considera que respostas diplomáticas e econômicas também poderiam aparecer.
“Os outros Estados podem adotar medidas políticas e até sanções econômicas, dependendo do tipo de violação que venha a ser constatada”, acrescenta o advogado.
Regra internacional
O principal acordo internacional sobre o tema é o Tratado do Espaço Sideral de 1967, do qual Estados Unidos, Rússia e China fazem parte.
Existe, contudo, uma diferença jurídica importante, o tratado não proíbe genericamente todo uso militar da órbita terrestre.
O artigo 4º impede que os países coloquem em órbita armas nucleares ou outras armas de destruição em massa.
Também proíbe bases militares, testes de armas e manobras militares na Lua e em outros corpos celestes.
O texto não estabelece a mesma proibição geral para armas convencionais colocadas na órbita da Terra.
É justamente essa lacuna que complica a reação jurídica ao anúncio americano. Zen defende uma interpretação mais ampla do princípio de uso pacífico do espaço.
“O princípio geral de Direito Internacional aplicável ao espaço sideral é considerar esse ambiente destinado a finalidades pacíficas. O problema agora será saber exatamente que tipo de equipamento os Estados Unidos colocaram em órbita e qual é sua função”, explica o docente.
Por isso, uma eventual conclusão sobre ilegalidade dependerá do tipo de arma, da finalidade, de sua operação e de outros compromissos internacionais aplicáveis.
China reage
Pequim respondeu ao anúncio nesta terça-feira (15).
“Instamos o lado americano a parar de expandir suas capacidades militares e de se preparar para a guerra no espaço sideral”, afirmou Guo Jiakun, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.
O governo chinês há anos defende publicamente negociações para limitar uma corrida armamentista espacial.
Em manifestação anterior, o próprio Guo afirmou que a China se opõe à “transformação do espaço em armamento” e apoia a criação de instrumentos jurídicos específicos sobre o tema.
Washington apresenta uma versão diferente. A Força Espacial americana afirma que a China já desenvolve capacidades “espaciais e contraespaciais” como parte de sua modernização militar e utiliza esse avanço como uma das justificativas para o fortalecimento das próprias forças.
Essa dinâmica preocupa Zen porque cada potência pode utilizar as ações da rival para justificar novos investimentos.
“Os outros países podem se sentir legitimados a fazer exatamente o mesmo tipo de conduta. Aí, sim, existe o risco de uma corrida armamentista”, alerta o especialista.
Rússia reage
A Rússia adotou discurso semelhante ao chinês. “Contamos com uma ampla consolidação internacional para continuar trabalhando em prol da desmilitarização completa do espaço”, declarou Dmitri Peskov, porta-voz do Kremlin.
Segundo ele, Moscou considera que o espaço deveria permanecer “livre de qualquer arma”.
A defesa dessa posição não começou com o anúncio americano. Rússia e China apresentaram ao longo dos últimos anos propostas para um instrumento internacional juridicamente vinculante destinado a impedir a colocação de armas no espaço e o uso ou ameaça da força contra objetos espaciais.
Os próprios Estados Unidos, porém, acusam Moscou de desenvolver tecnologias antissatélite e de considerar o espaço como um domínio relevante para futuros conflitos.
Para Zen, essa combinação cria um problema típico de segurança internacional, uma potência diz estar se armando para responder à outra, enquanto a rival utiliza justamente essa decisão como justificativa para fazer o mesmo.
“Se China e Rússia entenderem que os Estados Unidos já colocaram armas no espaço e responderem com equipamentos equivalentes, entramos numa lógica em que cada novo passo é utilizado para justificar o próximo”, observa o professor.
Satélites civis
Uma corrida desse tipo não atingiria somente as Forças Armadas. Satélites são utilizados para comunicação, localização, meteorologia, transmissão de dados e diferentes atividades econômicas.
Equipamentos civis e militares compartilham regiões orbitais e frequências que precisam ser coordenadas internacionalmente.
“Se acontecer uma militarização mais intensa do espaço, especialmente envolvendo satélites, isso é extremamente preocupante para os usos civis”, ressalta Zen.
Segundo ele, a preocupação envolve tanto a ocupação do ambiente orbital quanto a possibilidade de interferência.
“Você pode ter risco de interferência, problemas na utilização de frequências e dificuldades para operações de satélites destinados à comunicação e a outros serviços civis”, detalha o especialista.
A União Internacional de Telecomunicações (UIT) administra internacionalmente o uso de frequências e posições orbitais para reduzir interferências prejudiciais.
A própria organização trata o espectro e a órbita geoestacionária como recursos limitados que exigem coordenação entre os países.
Risco brasileiro
Para o Brasil, o tema não é distante. O país utiliza satélites para telecomunicações, transmissão de televisão, internet, monitoramento ambiental, meteorologia e sistemas ligados a diferentes setores da economia.
Zen chama atenção especialmente para a necessidade de o Brasil acompanhar as negociações internacionais sobre utilização das órbitas e segurança dos equipamentos espaciais.
“Isso também é relevante para o Brasil. Precisamos prestar muito mais atenção ao que acontece no ambiente orbital e às consequências que uma escalada militar pode trazer para serviços dos quais dependemos”, defende o professor.
Ele também menciona os riscos associados ao crescimento do número de objetos em órbita.
“Outro problema é o lixo espacial. É um risco que muitas vezes recebe pouca atenção até que um objeto perca o controle, seja destruído ou passe a representar perigo para outros equipamentos”, destaca Zen.
A preocupação possui respaldo técnico. A NASA considera detritos orbitais uma das principais ameaças a espaçonaves e satélites.
Objetos pequenos viajam em velocidades tão elevadas que podem danificar ou destruir equipamentos.
Colisões também podem produzir novos fragmentos e aumentar progressivamente a quantidade de material perigoso em órbita.
Novas regras
Zen não considera que o primeiro passo seja abandonar o arcabouço internacional já existente.
“Na minha avaliação, o ponto inicial não é simplesmente criar uma nova norma, mas aplicar e desenvolver aquilo que já existe para preservar o uso pacífico do espaço”, afirma o especialista.
Ao mesmo tempo, o anúncio americano evidencia as limitações das regras formuladas há quase seis décadas.
Em 1967, o principal temor era colocar armas nucleares em órbita. Hoje, sistemas militares podem funcionar por interferência eletrônica, ataques cibernéticos, lasers ou tecnologias capazes de incapacitar um satélite sem utilizar explosivos.
Por isso, China e Rússia defendem há anos um novo tratado específico para impedir uma corrida armamentista espacial.
As negociações, porém, esbarram em divergências sobre definições, fiscalização e verificação das tecnologias utilizadas.
Efeito imediato
Até agora, a consequência mais concreta do anúncio é política. Os Estados Unidos confirmaram uma capacidade que mantinham em sigilo, China e Rússia responderam cobrando desmilitarização e o debate sobre armas espaciais voltou a ocupar as relações entre as três potências.
Ainda não existem informações suficientes para afirmar se o equipamento americano viola o Tratado do Espaço Sideral.
Washington não revelou se as armas carregam material de destruição em massa, nem mesmo a natureza técnica dos sistemas posicionados em órbita.
Zen, por isso, recomenda cautela antes de tratar o anúncio como prova de uma mudança completa nas regras militares globais.
“Eu ainda considero possível que exista uma dose de bravata nessa confirmação. Estamos falando de um governo que utiliza declarações fortes como instrumento político e de negociação”, avalia o professor.
Mas ele ressalta que, caso as armas sejam efetivamente operacionais e provoquem uma resposta equivalente das outras potências, o efeito poderá ultrapassar a disputa diplomática.
“O risco maior é China e Rússia fazerem exatamente a mesma coisa. Se cada lado passar a colocar novos sistemas militares no espaço porque o outro já fez isso, podemos entrar numa corrida armamentista com consequências que não ficam restritas aos militares”, conclui Zen.
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