Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza novas ofensivas para limitar os penduricalhos — valores adicionados ao contracheque além do salário oficial que frequentemente ultrapassam o teto constitucional — em tribunais estaduais, o Supremo criou um novo benefício muito similar ao penduricalho destinado à elite dos servidores.
Reportagem do Estadão mostrou que o STF criou na semana passada um "novo penduricalho" que pode remunerar assessores diretos dos ministros em até 22,5% do salário, dos quais não serão retidos impostos. Outras cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também aderiram ao benefício.
Serão agraciados ainda os servidores cedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. O pagamento dos cargos de confiança também se extende para os tribunais regionais eleitorais (TREs).
A chamada gratificação por atuação de alta complexidade técnica e administrativa (GAACTA) tem caráter indenizatório. Podem aproveitar da benesse aqueles que já recebem rendimento extra por acúmulo de função. A medida contempla diretamente chefes de gabinete e assessores dos ministros.
Em todo o Juduciário brasileiro serão beneficiados ao menos 5.600 servidores da cúpula do Poder, o que deve custar mais de R$ 150 milhões por ano para o sistema de Justiça. Vale destacar que nem todos os funcionários a receber a GAACTA precisam ser concursados.
O primeiro tribunal a aderir a medida foi o STJ, seguido pelos demais e, por fim, STF e TSE. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a decisão foi tomada após realização de estudo técnico e avaliação orçamentária. Já os demais tribunais defendem que a concessão do benefício é regular.
A bonificação dos funcionários de alto cargo da Corte
O pagamento da GAACTA no STF será o mais alto de todos. O penduricalho aprovado para os assessores sai de 15% a 22,5% do salário conforme a graduação do cargo (CJ).
Ou seja, CJ e CJ2 recebem 15% a mais da remuneração mensal. para os CJ3 o acréscimo é de 20% do salário. Por fim, funcionários CJ4 recebem o porcentual de 22,5%. No entanto, somente os chefes de gabinete dos ministros, ocupantes de cargo CJ3, têm direito de receber também o adicional de 22,5%.
Nas demais cortes, a vantagem é de 15% do vencimento para todos os ocupantes dos mais altos postos hierárquicos.
Até quem foi contra mudou de ideia
Os privilégios aumentam ao mesmo tempo em que o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, tenta implementar um código de ética para a Corte. Além disso, os ministros do STF constantemente criticam os penduricalhos.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello, por sua vez, criticou no ano passado medidas do tipo, mas editou na última terça-feira (25) o ato em que institui o GAACTA.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, também instituiu o benefício, apesar de, publicamente, se manifestar contra os penduricalhos.
Limites do penduricalho da Justiça
O Supremo esclareceu que o novo benefício deve respeitar o teto constitucional, ou seja, os valores não podem ultrapassar o limite de R$ 46,3 mil na remuneração total dos funcionários elegíveis.
Somente no STF, a GAACTA ajudará 276 servidores e tem valor médio de R$ 5,3 mil, sem a possibilidade de pagamentos retroativos.
Em geral, os tribunais reiteram que a gratificação foi criada para valorizar os servidores que atuam com atividades de alta complexidade nos tribunais superiores e conselhos superiores num cenário de congestionamento de processos, defasagem nos vencimentos e redução histórica no quadro com aceleração de aposentadorias.
O Brasilianista mostrou em reportagem que o Estado é responsável por boa parte do congestionamento do Judiciário.
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