Perante à sociedade, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a noite de terça-feira (1) com superioridade moral sobre seu colega Alexandre Moraes. Mais cedo nesse dia, Mendonça retirou o sigilo de mais uma parcela do Caso Master.
O fim do segredo determinado por Mendonça sem justificativa nem consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR) mostrou que Moraes e Paulo Gonet Branco, chefe do Ministério Público Federal (MPF), tinham bastante proximidade com Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Porém, André Mendonça acordou equiparado moralmente a Alexandre de Moraes e Paulo Gonet, pois uma reportagem mostrou que Mendonça se encontrou com Vorcaro em São Paulo, no instituto do relator do Caso Master.
O encontro entre Mendonça e Vorcaro foi em 14 de março de 2025, durou cerca de duas horas e foi organizado pelo advogado Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) durante semanas.
Em 8 de fevereiro de 2025, Soares enviou uma fotografia a Vorcaro em que estava ao lado de Mendonça numa alfaiataria, pois o ministro precisava de um terno. O ministro chamou de "depoimento" a reunião e disse que a conversa foi um pedido da defesa do banqueiro, por supostas "intimidações".
As mensagens colocam em dúvida a imparcialidade de André Mendonça para relatar o Caso Master, assim como criaram suspeição sobre Paulo Gonet, pois a PGR atua nas investigações que miram Vorcaro e Moraes, que revisou o contrato firmado entre sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o banqueiro.
Além disso, Mendonça passou a ser visto como traidor por parte do STF, pois entregou aos leões um colega de Corte. Nunca antes na história do Supremo um ministro expôs outro como foi feito na terça-feira (1).
Nem mesmo na Lava Jato, quando dados fiscais e bancários de ministros do STF e seus familiares foram expostos, um ministro do Supremo se voltou contra outro considerado suspeito.
Nem mesmo as histórias supostamente envolvendo Dias Toffoli, que foi delatado algumas vezes na Lava Jato, fizeram com que ministros daquela composição da Corte usassem de estratagemas processuais para expor o colega.
Questão processual
André Mendonça chegou ao STF em dezembro de 2021 sob muita desconfiança, pois havia sido indicado por Jair Bolsonaro e aprovado com apoio de Michele Bolsonaro sob o argumento de identificação ideológica e religiosa.
Agora, o relator do Caso Master torna-se um pária para alguns de seus colegas, que supeitam de motivação política para o levantamento do sigilo que expôs Moraes.
O ato de Mendonça deverá ser anulado pelo Plenário do STF, pois a Lei que rege a magistratura determina que denúncias e investigações envolvendo juízes devem ser chanceladas pelo Tribunal responsável, que no Caso Master são todos os ministros do Supremo.
Gonet já pediu a anulação do relatório da PF que o cita juntamente com Moraes. Argumentou justamente a ilegalidade cometida por Mendonça e opinou que o documento da PF é nulo.
Esse mesmo argumentou foi usado para impedir medidas mais drásticas contra Dias Toffoli, primeiro relator do Caso Master e que abandonou o processo após sofrer muita pressão na imprensa e nos bastidores.
Toffoli foi exposto e muito pressionado a abandonar a relatoria do Caso Master — dando lugar a Mendonça — também por conta de suas relações com pessoas que orbitavam o dinheiro de Vorcaro.
Código de Conduta
Os desdobramentos do Caso Master nas últimas 24 horas colocaram em xeque toda a investigação, porque as suspeitas qua agoram pairam sobre Mendonça, Moraes e Gonet se somam às crises envolvendo Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Nunes Marques foi afetado indiretamente, por conta dos pouco mais de R$ 281 mil recebidos por seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, por serviços prestados à empresa Consulte Inteligência Tributária, que mantinha contrato milionário com o Banco Master.
Esse cenário permite a Luiz Edson Fachin, presidente do STF, retomar sua bandeira: a criação de um código de conduta para ministros do Supremo. O tema havia sido enterrado porque a maioria da Corte era contra.
Agora, o Código de Conduta pode ser a única saída para acalmar a política, a imprensa e a socidade. Fachin, em nota divulgada nesta quarta-feira (2), disse que "circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos [...] exigem [...] serenidade, responsabilidade e firmeza".
Ainda de acordo com Fachin, "a elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal".
