A meta fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fica cada vez mais em risco à medida em que boa parte dos recursos públicos se apoiam no valor esperado com dividendos de empresas estatais federais.
Em 2026, reportagem da Folha mostrou que o governo ainda precisa arrecadar cerca de 80% do montante projetado de dividendos até o final do ano. Dos R$ 55,5 bilhões em didivendos esperados para 2026, somente R$ 10,4 bilhões foram embolsados pelo Tesouro Nacional entre janeiro e junho.
A arrecadação em igual período do ano passado ficou em R$ 25 bilhões. Dessa forma, o cenário atual representa uma queda de 58% no primeiro semestre. Vale lembrar que ainda não é possível afirmar que isso causará um rombo, visto que algumas estatais ainda planejam suas estratégias de proventos.
Dividendos recebidos pela União entram como receita primária. Portanto, se o governo esperava receber R$ 54,1 bilhões e receber menos, o resultado primário fica pior na mesma proporção, caso não haja compensação por outra receita ou redução de despesa.
Como o Orçamento de 2026 já foi construído contando com essa receita, que equivale a cerca de 0,4% do PIB, o risco das empresas não compensarem esse valor até o fim do ano é dificultar o cumprimento da meta fiscal e exigir outras medidas de ajuste.
Em geral, uma receita extraordinária pode ajudar a fechar as contas em um determinado ano, mas não é uma fonte segura para sustentar despesas permanentes — o que tem potencial de aumentar a dívida pública do país.
Os dividendos embolsados pelo governo desde 2021
De 2021 a 2025, o governo recebeu R$ 312,6 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio (JCP). Mas a trajetória foi extremamente irregular: 2022 foi um ponto fora da curva, com R$ 87 bilhões, enquanto 2025 voltou para cerca de R$ 49,8 bilhões.
Os próprios documentos fiscais do governo alertam que dividendos são uma receita de maior volatilidade, sujeita a distribuição extraordinária de lucros, preços de commodities e decisões de política de dividendos das empresas.
Em 2025, por exemplo, o Tesouro Nacional informa que foram R$ 49,797 bilhões recebidos pelo governo por meio de dividendos, contra R$ 33,371 bilhões previstos na LOA.
No ano passado, BNDES e Petrobras responderam juntos por aproximadamente 72,6% dos R$ 49,8 bilhões arrecadados: R$ 22,3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 13,8 bilhões da Petrobras.
Confira os pagamentos de dividendos dos últimos anos:
| Ano | Previsão inicial (LOA) | Arrecadado | Diferença | Arrecadado x previsto |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 9,7 bi | R$ 43,5 bi | +R$ 33,7 bi | +346,6% |
| 2022 | R$ 26,3 bi | R$ 87,0 bi | +R$ 60,7 bi | +231,0% |
| 2023 | R$ 41,4 bi | R$ 50,0 bi | +R$ 8,6 bi | +20,8% |
| 2024 | R$ 41,4 bi | R$ 72,4 bi | +R$ 31,0 bi | +74,8% |
| 2025 | R$ 33,4 bi | R$ 49,8 bi | +R$ 16,4 bi | +49,2% |
Fonte: Prestação de Contas da União
Apesar de a arrecadação ter ficado acima da previsão em todos os cinco anos, existe uma mudança importante na trajetória. O governo passou a depender de uma receita muito volátil, fortemente influenciada por Petrobras e BNDES.
O modelo é praticamente insustentável para as contas públicas, visto que o montante arrecadado depende do bom desempenho das estatais no ano analisado.
A queda na arrecadação de 2026 não se trata apenas de perder uma receita qualquer. Depois de anos em que os dividendos frequentemente superaram as previsões, o Orçamento do Executivo passou a contar com uma arrecadação elevada e, agora, o fluxo está vindo muito abaixo do ritmo necessário.
Petrobras descarta distribuição de dividendos extraordinários
A Petrobras, principal companhia estatal, já declarou que não deve distribuir dividendos extraordinários neste trimestre, apesar do resultado satisfatório registrado nos meses de abril a junho de 2026.
Em meio à escalada do preço do petróleo com a guerra no Irã e o bloqueio parcial do Estreito de Ormuz, a estatal se beneficia na comercialização da commodity. A companhia registrou lucro de R$ 52,4 bilhões no período, quase o dobro do registrado no segundo trimestre de 2025.
Esse é o terceiro maior resultado trimestral nominal de sua história, mas apesar do cenário, o diretor financeiro da Petrobras, Fernando Melgarejo, descartou a possibilidade da empresa distribuir dividendos extraordinários.
Para esse ano, Melgarejo afirmou que a empresa pretende usar a geração de caixa adicional para priorizar investimentos, em especial a antecipação de plataformas de produção, bem como a redução de dívida bruta para a casa de US$ 65 bilhões. Atualmente a dívida da Petrobras está em US$ 70,8 bilhões.
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