A nova Reforma Tributária, que foi sancionada na atual gestão, promoveu a unificação de cinco tributos, sendo eles o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em dois novos impostos.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo que passa a substituir o PIS/Pasep e o Cofins, e o que se espera é que a medida torne mais equilibrada a cobrança de impostos que têm regimes diferentes e eram cobrados mais de uma vez na cadeia produtiva.
O segundo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será integrado entre os estados e municípios para substituir a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
A grande promessa da reforma é que a proposta simplificaria e tornaria a carga tributária total mais justa.
Acontece que os três principais colocados nas pesquisas eleitorais, Ronaldo Caiado (PSD) e Flávio Bolsonaro (PL) citam a intenção de diminuir a carga tributária sobre a pessoa física e reduzir burocracias.
No caso de Lula, há também a promessa de isenção de imposto para uma determinada faixa de renda. Caiado, no entanto, defende uma revisão dos gastos públicos para alinhar as políticas fiscais.
De modo geral, os candidatos não apresentam medidas específicas sobre como pretendem alcançar esse objetivo.
Lula insiste em tributar os mais ricos
A Reforma Tributária, que é vendida como uma política para colocar o “pobre no centro do orçamento e o rico no IR”, como está escrito no plano de governo, sinaliza que essa medida fez justiça tributária.
A ideia do governo é promover uma isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o que já está em vigor.
Ao mesmo tempo, o governo quer aumentar a arrecadação para compensar essa ampliação de isenção, tributando fundos exclusivos e offshores.
O petista também cita que o governo tem trabalhado, em conjunto com o Congresso Nacional durante a gestão, na criação de um arcabouço fiscal. Acontece que os programas implementados chegaram a operar fora do teto constitucional.
O caso que chamou a atenção da oposição foi o Programa Pé-de-Meia, que faz poupança para estudantes que cursam o ensino médio.
A medida operou com fundos que não estavam inclusos no Orçamento Geral da União, o que resultou na cobrança do Tribunal de Contas da União para ajustar o programa para que continuasse em operação. Essa despesa custou aos cofres públicos de R$ 1 bilhão, quando começou a operar, para R$ 10 bilhões em 2026.
Um outro item incluído no pacote de bondades foi o Gás do Povo, outro projeto implementado pelo governo que passou a incluir créditos fora do limite orçamentário, sendo quase R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia em 2026.
Além de citar isenções da cesta básica e a criação de cashbacks para os mais pobres, o PT sinaliza que deve dar seguimento ao acesso dos mais pobres ao direito de cashback que, segundo a proposta, “favorece a progressividade tributária”.
Flávio expõe o endividamento das famílias
Flávio fez um diagnóstico que expõe um dos problemas vividos pelas famílias: o endividamento. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada junto com a Confederação Nacional do Comércio, o endividamento atingiu o pico de 82%, considerando que a família tem alguma pendência vencida ou prestes a vencer.
O senador aproveitou o gancho do diagnóstico para comparar a dívida e o PIB durante a gestão de Jair Bolsonaro, abordando também o custo da telefonia, o preço da gasolina e da energia elétrica.
A principal queixa feita pelo senador durante a gestão Lula é de que o povo entra nos supermercados, se depara com o preço dos produtos ocasionado pela inflação e se sente “humilhado”.
Flávio Bolsonaro relembra as promessas feitas durante o início do governo, no qual Lula afirma que o povo voltaria a “comer picanha”, mas sem retorno. O seu diagnóstico definitivo é a perda de poder de compra.
Ele aponta dois dados graves sobre o governo atual: primeiro, foram criados ou aumentados 30 impostos; segundo, em só quatro anos, a dívida pública subiu muito mais rápido do que a economia conseguiu crescer.
Senador promete menos impostos
Flávio promete simplificar a conta de luz reduzindo gradualmente a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e os incentivos às fontes de energia renovável. Para as famílias mais vulneráveis, ele diz que pretende preservar a tarifa social, além de reduzir impostos sobre a energia elétrica.
Para transportadoras que carregam produtos agrícolas, o senador diz que a sua intenção é reduzir custos no transporte e, como consequência, isso reduziria diretamente o preço dos alimentos para o consumidor.
Para o produtor rural, ele quer ampliar o seguro para dar mais previsibilidade aos produtores que dependem do resultado das safras e assegurar a estabilidade dos preços.
Ele também quer ampliar a capacidade de armazenamento desses produtores, argumentando que a adoção dos estoques irá influenciar a oferta contínua dos produtos e gerar preços mais estáveis no supermercado.
Sobre o endividamento das famílias, Flávio quer proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas e ampliar a educação financeira pela Caixa Econômica para as famílias saírem do endividamento. Com todas essas medidas adotadas, ele defende que, com o mesmo salário, as famílias vão conseguir comprar mais.
Endividamento das famílias no eixo da crise fiscal
Para Ronaldo Caiado, o tema do endividamento das famílias aparece dentro do diagnóstico da crise fiscal, apresentando uma análise semelhante à de Flávio Bolsonaro.
O ex-governador afirma que a incerteza sobre a sustentabilidade das contas públicas aumenta o custo de financiamento não só para o governo e as empresas, mas também para as famílias. A ideia é organizar as contas do governo federal, revisar benefícios tributários e acabar com supersalários.
Entre 2027 e 2030, o candidato quer regulamentar e implementar integralmente a Lei n 15.432/2026, que define responsabilidades entre União, estados e municípios, reconhece ônibus, trens, metrôs e sistemas estruturais como serviços essenciais, prevendo que a União assuma o financiamento.
A ideia de Caiado é criar um conjunto de propostas que corroborem para a criação de um modelo sustentável de financiamento do transporte público, sem aumentar impostos e com base na negociação de receitas.
No tema sobre estabilização fiscal, o candidato afirma que a incerteza sobre a sustentabilidade das contas públicas mantém os juros reais entre os mais altos do mundo e, como consequência, reduz o poder de compra das famílias..
Conforme explicou O Brasilianista, Caiado promete controlar o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, como os gastos com previdência, salários do funcionalismo, benefícios sociais e transferências constitucionais, para que elas aumentem menos, diminuindo os juros e liberando acesso ao crédito para o governo, empresas e famílias.
A defesa de Caiado é que, com esse diagnóstico e a organização das despesas obrigatórias em mãos, ele terá mais espaço para organizar os gastos por área conforme a prioridade.
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