Neste sábado (14), o inquérito das fake news instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) completa sete anos.
Em meio a uma investigação de longo tempo, juristas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedem o fim do conhecido também como “Inquérito do Fim do Mundo”, que é visto como uma espécie de espada de Damocles — ou seja, perigo constante — sob a cabeça de políticos, burocratas e formadores de opinião.
Segundo o Estadão, o inquérito foi instaurado pelo ministro Dias Toffoli, sob a justificativa de apurar ataques a ministros e seus familiares, mas se transformou em um símbolo de um tribunal em uma crise que utiliza a medida como escudo.
O que é o “Inquérito do Fim do Mundo”?
Ainda de acordo com o Estadão, o inquérito nº 4781, apura a divulgação de notícias falsas, comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e ataques difamatórios e injuriosos contra o STF e seus integrantes.
O objetivo da medida também é identificar esquemas de financiamento e divulgação em massa de mentiras nas redes sociais, visando reduzir a exposição da independência do Poder Judiciário ao perigo.
O que permitiu a instauração do inquérito foi o artigo 43 do Regimento Interno do STF, que autoriza o tribunal a abrir investigação quando há crimes ocorridos nas dependências da Corte ou contra seus membros. No entanto, isso permitiria somente 60 dias para reunir as informações necessárias para as investigações — sete anos depois, já se passaram mais de 2.500 dias sem a conclusão do processo.
Para a Polícia Federal, o inquérito judicial é conduzido pelo próprio magistrado e é permitido por lei, afirmando que apenas cumpre as diligências autorizadas. No entanto, não possui autoridade para encerrar o inquérito.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e, ao determinar a prorrogação do inquérito, informou que seria necessário aprofundar as investigações para verificar com precisão as informações coletadas até o momento.
O que pede a OAB?
A OAB se reuniu no último dia 9 de março com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para discutir o encerramento do inquérito das fake news. Para a entidade, a investigação não pode “durara indefinidamente”.
Em fevereiro deste ano, a OAB encaminhou ofício ao STF solicitando a conclusão de investigações e pediu que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.
No documento, a Ordem manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781”, além de destacar que o processo nasceu em contexto excepcional e sua permanência exigem cautela maior.
Apesar de reconhecer o papel do STF na defesa da ordem constitucional e da estabilidade democrática, enfatiza que “a defesa da democracia não se esgota na repressão a ataques institucionais; ela se completa com a observância estrita do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da liberdade de expressão”.
O ofício, apresentado em manifestação conjunta da Diretoria Nacional e dos Presidentes dos Conselhos Seccionais, também destaca a necessidade de proteção às garantias constitucionais da atividade jornalística e da advocacia.
A OAB requer, ainda, “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”, além da criação de uma audiência institucional para a advocacia brasileira apresentar seu parecer sobre o tema.
