As emendas parlamentares, previstas na Constituição, representam uma das principais formas de senadores e deputados influenciarem diretamente a destinação do dinheiro público.
No Orçamento de 2025, por exemplo, a cada R$ 100 previstos, R$ 1,69 foram reservados para que os parlamentares escolhessem onde investir, seja em obras, equipamentos ou serviços nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social, entre outras, como mostrou a Agência Senado.
A ideia é que esses recursos sejam uma ferramenta para aproximar a atuação do Congresso das demandas regionais.
Por meio das emendas, cada parlamentar, bancada estadual ou comissão pode indicar onde parte do orçamento federal deve ser aplicada, garantindo que necessidades específicas de municípios e estados tenham prioridade.
De forma simples, emendas são propostas de deputados e senadores para alterar o projeto de Lei Orçamentária Anual, permitindo ajustar prioridades nacionais às demandas locais.
Para que servem?
Na prática, as emendas funcionam como uma ponte entre Brasília e municípios que muitas vezes dependem desses repasses para realizar obras básicas.
No entanto, é importante destacar que o Poder Executivo não é obrigado a dar cumprimento a todas as emendas parlamentares, como explica o Portal da Transparência.
“As únicas emendas que devem ter execução orçamentária e financeira obrigatórias são as emendas individuais, limitadas a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), e as emendas de bancada, limitadas a 1% da RCL”, escreveram.
