Você já deve ter ouvido no noticiário ações políticas que citaram articulação da base aliada do governo. Esse grupo é uma aliança política estratégica entre o Executivo (o presidente) e partidos do Legislativo (Câmara e Senado), formada para garantir apoio parlamentar às propostas do governo.
A ideia é ter esse apoio para aprovar leis, reformas, orçamento e medidas importantes – do contrário, a base de oposição pode não ser favorável e derrubar projetos.
No vocabulário jurídico do STF, a definição aparece como: “Articulação entre partidos políticos que formam maioria para fins de garantir a governabilidade, bem como a participação no governo, para implementar suas políticas públicas”.
Funções
O sistema político brasileiro é altamente fragmentado, ou seja, há muitos partidos no Congresso e raramente um presidente tem maioria sozinho.
Na prática, isso significa que, para aprovar suas propostas, o governo precisa “costurar” acordos com diversas legendas
E isso é inevitável, já que para governar, o presidente precisa distribuir cargos, recursos e fazer concessões para manter os aliados no Legislativo, como mostrou uma publicação do Jornal da USP.
Outros pontos
Sem apoio parlamentar suficiente, o governo corre o risco de ter suas propostas rejeitadas. A base aliada ajuda a construir uma maioria para aprovar projetos prioritários.
Além disso, ter uma base aliada forte ajuda a definir a pauta do Congresso, ou seja, quais projetos serão priorizados, quais reformas serão enviadas e quando as votações serão organizadas. Por exemplo, no governo Lula, a base não conseguiu sustentar a MP do IOF, o que significou uma derrota para o Executivo.
