A medida provisória que cria novas regras de tributação sobre apostas esportivas e investimentos financeiros foi aprovada na comissão especial do Congresso Nacional por apenas um voto de diferença. O resultado, de 13 votos a favor e 12 contra, veio após intensas negociações entre o Governo e diversos setores econômicos.
Segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto ainda deve gerar um reforço bilionário nas contas públicas de 2026, mesmo com as mudanças que reduziram a previsão inicial de arrecadação. As informações são do UOL Notícias.
Proposta avança com resistências no Congresso
O Governo precisou ceder em pontos importantes para garantir a aprovação. Partidos como União Brasil e PL orientaram suas bancadas contra o texto. O União, embora ainda ocupe ministérios, se afastou da base aliada. Mesmo assim, o Palácio do Planalto conseguiu apoio suficiente para aprovar o texto na comissão. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira (08) pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado, antes de perder a validade.
Entre as principais concessões, o Governo desistiu de elevar de 12% para 18% a contribuição cobrada sobre empresas de apostas esportivas. Também manteve a isenção de tributos sobre aplicações como LCI, LCA, LIG, LH e LCD, além de títulos ligados ao crédito e ao agronegócio, como CRI, CRA e CPR. Para as fintechs, foi confirmada a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%.
Mudanças reduzem estimativa de arrecadação
Com as alterações, o impacto financeiro esperado diminuiu. Zarattini afirmou que a arrecadação projetada agora é de cerca de R$ 17 bilhões, R$ 3 bilhões a menos do que o cálculo inicial. O relator destacou que, mesmo com a redução, o texto segue importante para o equilíbrio das contas públicas.
Antes das concessões, a equipe econômica esperava um ganho de R$ 35 bilhões em 2026, considerando aumento de receitas e corte de despesas. “Você não vai para uma negociação se não puder abrir mão de nada. Dependemos de votos”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.
Negociações com o agro foram decisivas
A votação foi adiada várias vezes devido aos impasses com o agronegócio e o setor financeiro. O Governo chegou a propor uma tributação de 5% sobre rendimentos de letras de crédito, como LCI e LCA, mas recuou após pressão da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O recuo foi essencial para destravar o apoio necessário à aprovação.
Na semana passada, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), havia reforçado a resistência do setor. “Mantinha um posicionamento fechado contra a taxação”, declarou Lupion. A reaproximação com o agronegócio foi considerada estratégica pelo Governo para garantir a votação positiva na comissão.
