Os ajustes para a votação do projeto de anistia aos envolvidos no ataque de 8 de janeiro, que teve o requerimento de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (17), seguem a todo vapor.
Segundo o g1, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi oficializado nesta quinta-feira (18), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), como o novo relator da proposta que dá perdão aos condenados pelo golpe de Estado junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele será responsável por apresentar uma nova versão do projeto.
O anúncio foi realizado na manhã desta quinta-feira (18), através da rede social X (antigo twitter), de Hugo Motta.
O novo relator declarou que “a ideia é pacificar o país. Um projeto meio-termo, que não seja nem tanto da esquerda, nem tanto da direita”, disse Paulinho em entrevista para o g1.
Conforme já anunciado nesta semana pelo Estadão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se mostrou favorável à decisão de uma possível “anistia light”, desde que a medida não afete a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à condenação de Bolsonaro.
Entretanto, integrantes do PT e ministros do governo divergem da opinião do presidente, entendendo que não se deve dar alívio aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Decisão e próximos passos
Até o momento, o que temos é um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e conforme prometido por Hugo Motta, um novo relator.
A expectativa das lideranças é que a medida seja aprovada ainda nos próximos 15 dias, informa a Agência Arko.
O que é anistia?
A anistia consiste no perdão concedido pelo Estado a indivíduos que praticaram determinados crimes, resultando na extinção da punibilidade.
Segundo o g1, a medida é concedida através da lei aprovada pelo Congresso Nacional, em casos específicos, pode ser levada ao Poder Executivo.
Conforme divulgado pela CNN Brasil, a lei original do projeto de anistia, que vem sendo discutido na Câmara do Deputados, prevê pena de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado.
Já na medida que está em discussão, essas penas seriam reduzidas, e consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida diante tentativa de golpe de Estado, o que acontece com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que é anistia Light?
Após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou a se falar em uma possível “anistia light”, acordo que pode facilitar o projeto em andamento na Câmara dos Deputados.
Diferente do projeto original, a ‘anistia light’ não estabeleceria um perdão judicial, medida que é desaprovada por parte dos bolsonaristas, pois, desta forma, o projeto não bateria de frente com as penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro após sua condenação na semana passada. Porém, mudaria a situação dos sete condenados do ‘núcleo crucial’, que participaram do planejamento dos ataques antidemocráticos em 8 de janeiro.
Segundo informações da CNN Brasil, o projeto de anistia destaca quatro pontos, são eles: Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante tentativa de golpe de Estado; criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento; aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.
