Diante da aprovação do requerimento de urgência para o projeto de anistia pela Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou nesta quarta-feira (17), ser favorável a um acordo referente a “anistia light”, desde que medida não se estenda ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por Golpe de Estado.
Caso o Congresso Nacional aprove uma proposta de anistia ao ex-presidente Bolsonaro, o presidente Lula garante que vetará, segundo informações da BBC News.
Em entrevista para a BBC News, Lula destaca que a votação referente a anistia é um “problema do Congresso”.
“O presidente da República não se mete numa coisa do Congresso Nacional. Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar anistia e votar a anistia, isso é um problema do Congresso”, disse o presidente.
Entretanto, conforme explicado na matéria do O Brasilianista e informações do Estadão, se a medida não afetar a decisão do STF referente à condenação de Bolsonaro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse aos aliados que é favorável a um acordo para reduzir as penas dos condenados de 8 de janeiro.
A opinião do presidente diverge dos demais integrantes do PT e de ministros do governo. Para eles, não deve ser dado nenhum tipo de alívio aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Na prática
Segundo a CNN Brasil, a lei original prevê pena de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado.
Já na medida que está em discussão, essas penas seriam reduzidas, e consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida diante tentativa de golpe de Estado, que é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
