O assunto que já era discutido há algum tempo, voltou com força após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso porque, segundo o advogado e jornalista Murillo de Aragão, o Supremo Tribunal Federal (STF) faz papel de ‘árbitro e protagonista’ e parece estar confortável com a situação. O Supremo tornou-se um poder moderador de fato, intervindo em temas que vão do processo eleitoral à condução da política externa.
Para Murillo, é cada vez mais evidente que o equilíbrio entre os Poderes no Brasil atravessa uma fase delicada. “O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição e árbitro dos conflitos constitucionais, acabou se transformando em protagonista político de primeira grandeza. E uma das razões dessa ascensão é simples: boa parte do Congresso Nacional está, literalmente, na mão do STF”, explica.
Segundo o Congresso em Foco, um levantamento de 2024, mostra que, ao menos 35 deputados do PL – maior bancada partidária da Câmara – são alvos de processos. Desses, pelo menos 13 têm pendências judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a UOL, na última segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão dos pagamentos de emendas PIX para nove dos dez municípios que receberam está modalidade de transferência entre 2020 e 2024, o motivo foi por ‘indícios de crimes’. A suspeita é que tenha sido repassado cerca de R$ 670 milhões em emendas.
A decisão foi tomada após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar superfaturamento, desvio de recursos, favorecimento de empresas e ausência de comprovação de compras de bens. Também foi constatado que os municípios não estavam atendendo às exigências de transparência necessárias para execução de emendas – como publicação nos Portais da Transparência e uso de contas-correntes específicas para o recebimento dos valores.
Diante disso, foram encontrados indícios de fraude em gastos em combustíveis em Sena Madureira (AC) e outras cidades. No Rio de Janeiro, o deputado Marcelo Calero (PSD), responsável por enviar uma das emendas pix, foi nomeado secretário de Cultura entre 2023 e 2024, passando a cuidar da execução das próprias emendas.
Os parlamentares que respondem a processos no Supremo tornam-se naturalmente mais vulneráveis às pressões externas e menos propensos a enfrentar diretamente o tribunal.
Para Murillo, a assimetria é gritante. “De um lado, ministros vitalícios, blindados das contingências eleitorais, de outro, parlamentares com mandatos dependentes de votos e expostos ao risco de decisões judiciais que podem comprometer suas carreiras.”
Contudo, mostra-se a dependência do Congresso em relação ao STF, enfraquecendo a autonomia da democracia, isso porque a capacidade do Legislativo de atuar como contrapeso se reduz quando a maioria dos parlamentares tem contas a prestar na Suprema Corte. Aragão finaliza: “Com isso, a República pende perigosamente para um desequilíbrio que concentra poder em um único polo institucional.”
