O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi oficialmente designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator da ‘PEC da Blindagem’, proposta de emenda à Constituição nº 3/2021, que trata das prerrogativas parlamentares diante de processos judiciais. Antes, a função era do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
A mudança acontece no momento em que Motta vem sendo pressionado pela votação da anistia aos condenados pelo ataque à democracia, em janeiro 2023. Ele tenta retornar ainda nesta semana a votação da PEC da Blindagem, desta vez com uma versão diferente da que era defendida pelo Centrão.
A PEC da Blindagem foi apresentada pelo (agora) ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), em 2021.
O presidente da Câmara comentou que levará ao plenário um pedido de urgência sobre a proposta apresentada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), porém, há possibilidade de rejeição.
Com mais chances de avançar na Câmara, a versão relatada por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, prevê a redução de penas para crimes contra a democracia, sem tratar de anistia.
Em entrevista para o Estadão, o novo relator do caso, Cláudio Cajado, disse que “Houve um acordo na grande maioria do Colégio de Líderes. O texto foi disponibilizado no momento da reunião de líderes para que as bancadas possam tomar conhecimento do texto e votar ainda nesta terça-feira (16).”
Em um post feito através do X (antigo Twitter), Hugo Motta declarou que convocará uma nova reunião de líderes.
PEC da Blindagem
A proposta pretende blindar parlamentares de ações judiciais. Diferente da primeira versão da proposta, esta não daria ao Congresso o poder de barrar a abertura de processos criminais contra membros da Casa pelo STF, porém fica a encargo dos parlamentares a decisão final para a abertura da ação penal.
