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Yanomami: União tem 30 dias para apresentar plano contra garimpo ilegal

De acordo com o MPF, a falta de ações da União e Funai permitiu a entrada desenfreada de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

A Justiça Federal de Roraima deu o prazo de 30 dias para que a União mostre um novo cronograma de ações para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY). A pena em caso de descumprimento será uma multa de R$ 1 milhão. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a decisão, nessa segunda-feira (29), após uma audiência de conciliação ter sido realizada, na semana passada, em conjunto pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima.

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– A medida foi necessária diante da inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional – afirmou o MPF, em nota.

Foto: Célio Azevedo/Agência Senado

A reunião aconteceu a pedido do MPF e contou com a participação dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Além disso, também estavam presentes representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, do Estado de Roraima. Bem como, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Novo cronograma

De acordo com o MPF, a União se prometeu apresentar um novo cronograma de ações envolvendo a retirada de garimpeiros. Assim como, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes no território Yanomami em até 30 dias.

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Ainda de acordo com o MPF, mesmo após cinco anos da sentença favorável, União e Funai não implementaram a base do rio Uraricoera. Situação que que permitiu a entrada desenfreada de garimpeiros ilegais na região, uma das mais afetadas pela mineração ilegal.

Yanomami

Foto: Divulgação/PF

– Se o Estado brasileiro tivesse cumprido as decisões judiciais proferidas nessas ações, o território Yanomami estaria protegido. Com isso, não estaríamos assistindo à tragédia humanitária e ambiental instalada entre as comunidades indígenas – afirmou o procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal.

FAB intercepta avião em Terra Yanomami

Ainda, na segunda-feira (29), a Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou uma aeronave no espaço aéreo perto da Terra Indígena Yanomami. O avião estava a cerca de 110 quilômetros a oeste de Boa Vista (RR) onde realizava voo desconhecido.

Terra Indígena Yanomami

Foto: Reprodução/FAB

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A suspeita da FAB é de tráfego aéreo ilícito na Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida), definida em janeiro de 2023, por decreto presidencial, na região Norte do país.  Além disso,  a força informou que três aeronaves dos modelos E-99, R-99 e A-29 Super Tucano foram empregadas na missão em conjunto com a Polícia Federal (PF).

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