STF poderá debater revisão da Lei da Anistia

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A revisão da Lei da Anistia é clamor antigo da sociedade civil brasileira. O assunto ganha destaque com a disposição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em promover um amplo debate sobre o assunto no segundo semestre de 2024. As discussões ocorrerão por meio de debates públicos. O anúncio foi feito durante uma reunião com representantes do Instituto Vladimir Herzog em Brasília, evidenciando uma nova fase na discussão dessa legislação histórica.

Promulgada em 1979 durante a ditadura militar, a Lei da Anistia perdoou os envolvidos em “crimes políticos ou conexos”. Portanto, incluindo agentes da repressão responsáveis por torturas e assassinatos. Além disso, por desaparecimentos de presos políticos entre 1969 e 1979. A proposta de revisão da lei busca corrigir as impunidades geradas e reacender o debate sobre os direitos humanos, bem como a democracia no país.

A base para essa revisão é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, apresentada em 2014 pelo PSOL. O ministro Toffoli, desde 2021, é o relator da arguição. O Instituto Vladimir Herzog, como Amicus curiae, também contribui para o processo, ou seja, fornecendo subsídios ao julgamento. A ADPF busca anular a anistia concedida a agentes públicos envolvidos em crimes na ditadura, considerados “graves violações de direitos humanos”.

Toffoli já havia expressado apoio à revisão da Lei da Anistia em outros momentos, como em 2019, e o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, também recomendou sua revisão. Com a iniciativa do STF e o engajamento da sociedade civil, o debate sobre a justiça histórica e o respeito aos direitos humanos ganha novo fôlego no Brasil.