Início » Flávio Dino pede fim de aposentadoria compulsória para juízes e militares

Flávio Dino pede fim de aposentadoria compulsória para juízes e militares

Flávio Dino defende expulsão do serviço público e sem aposentadoria compulsória a militares, juízes e promotores condenados por delitos graves

A+A-
Reset

Antes do senador Flávio Dino (PSB-MA) tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), ele apresentará ao menos cinco Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Uma delas, que será protocolada nesta segunda-feira (19), propõe o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores. O objetivo é punir aos que forem condenados por cometer delitos graves. A posso de Dino no Supremo ocorrerá nesta quinta-feira (22).

Flávio Dino

Flávio Dino – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

De acordo com o futuro ministro do STF, não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar. Para ele, a punição deve ser máxima, ou seja, expulsão do serviço público e sem aposentadoria compulsória.

Leia mais! DINO APRESENTA PROJETO CONTRA ACAMPAMENTOS PERTO DE ÁREA MILITAR

– A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição – diz documento divulgado pelo blog da Andréia Sadi.

Flávio Dino

Foto: Ricardo Stuckert/PR

PECs de Flávio Dino

Flávio Dino ainda afirmou que protocolará projetos com os seguintes objetivos:

Leia mais! FLÁVIO DINO DESTACA QUEDA DE CRIMES LETAIS EM 2023

  • que proíbe acampamentos em quartéis;
  • que trata de prisão preventiva e audiência de custódia;
  • que prevê a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais;
  • que trata de câmeras corporais obrigatórias em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimento comercial de grande porte); e
  • que trata do reforço e valorização de bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate as fake news.

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais