Carolina Militao O Supremo Tribunal Federal (STF) está iniciando a análise sobre a repercussão geral na controvérsia sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e seus patrões. O julgamento retoma nesta sexta-feira (23). Embora o debate sobre a existência desse vínculo esteja em andamento, ainda não houve uma decisão definitiva sobre o assunto. Se a repercussão geral for aceita, o STF elaborará um guia para orientar disputas semelhantes que estão em instâncias inferiores da Justiça.
Trabalhadores de aplicativos – Aplicativo – Foto: Freepik
Essa iniciativa permite que o STF tenha a oportunidade de estabelecer diretrizes para todo o Poder Judiciário brasileiro sobre a questão da “uberização”. Após esse primeiro passo, a Corte marcará uma data para discutir o mérito do processo. O julgamento está ocorrendo em plenário virtual, e o relator do caso, ministro Édson Fachin, já votou a favor da repercussão geral.
Antes da decisão final, o relator pode realizar audiências públicas e suspender processos semelhantes em todo o país. Esse julgamento virtual permite que os ministros emitam seus votos por meio de uma página eletrônica do tribunal, sem a necessidade de uma sessão presencial. O processo requer uma maioria absoluta dos ministros para reconhecer a questão constitucional a ser decidida e só passa para a análise da repercussão geral se dois terços dos ministros votarem favoravelmente, ou seja, oito magistrados. O julgamento está programado para durar seis dias úteis.
