Os Deputados João Maia (PL-RN), Hugo Leal (PSD/RJ), Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) e outros apresentaram na última quinta-feira (14), o PL 2646/2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura.
Segundo os autores, o objetivo da medida é fomentar o investimento de agentes de
mercado que internacionalmente detêm forte atuação no setor de infraestrutura,
sem, contudo, conceder um duplo benefício tributário a tais investidores (para o
emissor e investidor final), evitando, assim, uma renúncia fiscal excessiva e pouco
transparente.
O PL promove alterações ao marco legal das debêntures incentivadas e dos Fundos de
Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento
em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e Fundos de Investimento em
Infraestrutura (FI-Infra), dentre outros.