Nesta terça-feira (23), lideranças indígenas criticaram à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ordenou a instauração de um processo de conciliação para ações judiciais que questionam a constitucionalidade do marco temporal.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
O marco temporal é uma tese jurídica que estabelece que os indígenas têm direito apenas aos territórios que ocupavam em outubro de 1988. Data que marca a promulgação da Constituição Federal.
A decisão monocrática do Gilmar Mendes, dessa segunda-feira (22), suspende o andamento de todas as ações judiciais relacionadas ao tema até que o STF emita uma decisão definitiva sobre a legalidade da tese. Contudo, esse movimento foi recebido com descontentamento por lideranças indígenas e seus apoiadores. A justificativa é de que atrasará a resolução de processos que impactam diretamente os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.
Marco temporal no Congresso e suas controvérsias
Os grupos indígenas, juntamente com partidos como PSOL e Rede Sustentabilidade, estão pedindo ao STF que declare a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado. A lei foi sancionada uma semana após o Supremo considerar inconstitucional qualquer limitação ao direito das comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal entrou em vigor.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Ações no STF
Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7582, existem pelo menos outras três ações relacionadas ao Marco Temporal no STF. Nesse sentido, a ADI 7583 apresentada pelo PT, PCdoB e PV. Além disso, a ADI 7586, do PDT. Elas buscam reafirmar que o marco temporal não é compatível com a proteção constitucional dos direitos dos povos indígenas.
Entretanto, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, partidos como Progressistas, Republicanos e Liberal pedem a validação da lei que sustenta o marco temporal. Gilmar Mendes é relator de todos esses processos. Portanto, sua decisão de instaurar um processo de conciliação gerou preocupação entre os defensores dos direitos indígenas.