O presidente Lula afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, nesta terça-feira (23), que conta com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) após a derrubada dos vetos ao Marco Temporal. Segundo Lula, a decisão do Congresso Nacional era previsível.
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“Eu vetei por uma questão evidentemente política, era preciso que a sociedade e a humanidade saibam que eu vetei o marco temporal que eles aprovaram, e eles derrubaram o veto. Agora nós vamos ficar com a decisão da Suprema Corte, que dá boas e muitas garantias também aos indígenas brasileiros”, afirmou.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese sobre essa temática. Com a publicação da lei, em dezembro, diversos partidos pedem a inconstitucionalidade dos artigos que o presidente vetou.
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O Governo Federal avisou que pretende judicializar o caso, mas até agora apenas partidos foram ao Supremo contra o Marco Temporal: PT, Psol, PV, Rede Sustentabilidade e PCdoB. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) também é coautora de uma das ações. O STF está em recesso até o dia 6 de fevereiro.
Promulgação do Marco Temporal
No dia 28 de dezembro, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, a lei do Marco Temporal das terras indígenas. Nesse sentido, a norma reconhece que os povos indígenas somente têm direito à demarcação das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
A promulgação ocorreu após derrubada de vetos de Lula à matéria anteriormente aprovada pelo Legislativo. Logo, o Congresso reincorporou à lei a proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas. Bem como a adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras. Além disso, a nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.