A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que concede o porte de armas para funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Relator, senador Contarato também defendeu a ampliação do acesso ao porte de armas para outros fiscais ambientais – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A proposta, que visa os trabalhadores que exerçam atividades de fiscalização, recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto segue agora para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a Comissão Temporária Externa (CTENorte), uma das motivações para a proposta foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em junho de 2022.
De acordo com a CTENorte, um dos objetivos é a fiscalização de medidas adotadas desses homicídios. O senador Randolfo Rorigues foi quem presidiu a comissão.
Ampliação do porte de armas
Servidores pedem que porte não seja apenas em horário de serviço, mas 24h
Em relatório, a comissão apontou que indígenas relataram ameaças de pescadores, caçadores, garimpeiros e madeireiros.
Além disso, funcionários da Funai denunciaram ameaças e solicitaram o porte de arma de fogo, o reforço das equipes e o aumento na quantidade de equipamentos de trabalho.
Assim, a emenda propõe ainda que fiscais ambientais, além da Funai, tenham direito ao porte de arma de fogo mesmo fora do serviço.
Outro destaque fica para a proposta de isenção de taxas de registro e manutenção de armas de fogo para agentes ambientais.