Duda Gontijo À medida que as eleições se aproximam, ganha força em Brasília a edição de medidas para atender determinadas parcelas do eleitorado. As principais propostas tratam de reajustes salariais, subsídios para amenizar a crise dos preços dos combustíveis e redução de impostos. Contudo, essas medidas geram ônus ao governo, seja com a criação de novas despesas ou com a redução de arrecadação. Conheça as principais medidas:
Reajuste linear do funcionalismo federal
Desde o princípio de seu governo, Bolsonaro promete melhorias para as carreiras de segurança pública, mas, diante da pressão de outras categorias do funcionalismo federal, resolveu estipular um reajuste linear com um percentual mínimo de 5%. Ideia que desagradou todas as categorias. Nos cálculos do Ministério da Economia, o reajuste de 5% geraria impacto de R$ 6,3 bilhões em 2022 e R$12,6 bi em 2023.
Subsídios idosos
O Senado Federal aprovou em fevereiro um projeto que aporta, por três anos, recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita de pessoas com mais de 65 anos. Muitas prefeituras dizem que, sem o auxílio do governo federal, serão obrigadas a autorizar reajustes nas tarifas.
O impacto do subsídio é de R$5 bilhões, que seriam custeados com royalties do petróleo. O relator do projeto na Câmara, Isnaldo Bulhões, estuda reduzir o valor para R$ 4 bilhões. Ele afirma que a conta do Senado considerou o número de idosos aptos a utilizar o transporte público e não os que de fato usam. A pressão para votar o texto aumentou depois do reajuste de 8,8% no preço do óleo diesel, que impacta diretamente no transporte público.
Refis do Simples
Mais de 400 mil empresas deverão aderir ao programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), antigo Refis do Simples, pela Receita, num montante de débitos estimado em R$ 8 bilhões. Já pelo lado da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cerca de 256 mil empresas, em negociações que devem atingir R$ 16,2 bilhões, segundo informe do Ministério da Economia. Para compensação, além de elevar em 1% a CSLL de bancos, o governo editou corte do incentivo tributário sobre concentrado de refrigerante produzido pela Zona Franca de Manaus.
Correção da tabela do imposto de renda
O projeto que trata da reforma do imposto de renda já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está parado desde o ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Hoje o texto propõe a redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e a taxação dos lucros e dividendos em 15%. A Arko Advice apurou que a taxação de lucros e dividendos pode elevar a arrecadação para algo em torno de R$15 a R$20 bi no primeiro ano, número que tende a crescer com a cada ano. De acordo com o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) a perda de arrecadação é de R$ 41,3 bilhões para União, estados e municípios.
Piso da enfermagem
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou, sem fonte de financiamento, o projeto de lei que define o piso nacional de enfermagem. A criação do mínimo salarial deve custar R$16 bilhões. O texto ainda não foi enviado para sanção e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que só o enviará depois que o Congresso promulgar a PEC nº 122/15 (que proíbe à União impor gastos a estados e municípios sem indicar a origem dos recursos) e também um segundo projeto com a compensação fiscal.
Nos bastidores, a principal preocupação está em encontrar espaço no teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior.
Subsídio para o diesel
Na semana passada a Petrobras anunciou um reajuste de 8,87% no diesel e desde então membros do governo e aliados no Congresso pressionam pela concessão de um subsídio ao combustível antes das eleições. Os caminhoneiros também pressionam o governo e cogitam uma paralisação. A ideia analisada é a concessão de um subsídio só para diesel, por um curto espaço de tempo apenas para amenizar a situação com os caminhoneiros. Vale destacar que já tramitam no Congresso, em caráter de urgência, projetos para suspender novas altas de preços.
Lei aldir blanc
O Senado aprovou em março a “Lei Aldir Blanc 2” que previa repasses anuais da União para estados e municípios financiarem iniciativas culturais. O impacto seria de R$3 bilhões durante cinco anos. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o texto alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. A oposição pressiona pela inclusão desse veto na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional e está confiante na derrubada do veto.
PEC dos quinquênios
Nas últimas semanas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a PEC que estabelece um bônus de 5% nos salários de juízes e promotores a cada cinco anos. O tema estava parado desde 2019 e voltou a chamar a atenção depois que três emendas ao texto foram protocoladas. À Arko, os autores das emendas declararam que sugeriram alterações depois que as entidades de classe, apoiadas por Pacheco, passaram a pressionar pela volta do tema. A avaliação geral entre senadores é que a crise, os efeitos da guerra na Europa, e a inflação alta, inviabilizam politicamente conceder aumento para magistrados e procuradores.
