Ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha vinculado a desoneração da folha de pagamentos à criação de um novo tributo sobre transações, a Câmara discute o assunto por conta própria. Aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o PL 2541/2021 que prorroga a desoneração de 17 setores até o final de 2026.
O relator na CFT, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), deve emitir um parecer favorável ao projeto. “Sabemos que o ministro Paulo Guedes tem uma posição contrária à prorrogação. Mas estamos num momento de retomada da economia, no qual as empresas ainda buscam o melhor equilíbrio financeiro no pós-pandemia”, disse. Antes da votação, deve ser realizada uma audiência pública para ouvir o governo e os setores afetados.
Disputa antiga
A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, como uma forma de estimular a contratação e combater o desemprego. As empresas podem optar por substituir a contribuição de 20% sobre a remuneração dos funcionários por uma taxa de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
Em 2020, quando a prorrogação deixaria de valer, o setor produtivo se mobilizou e o Congresso renovou a desoneração até o final deste ano. Mesmo o governo se posicionando contra a medida, a votação a favor da renovação foi enorme – na Câmara foram 430 votos a favor e 33 contrários. No Senado, foram 64 votos a 2.
O assunto foi parar na Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a nova lei fosse suspensa. Ainda não há data para o julgamento.