BR do Mar: relator acata aumento do prazo do Reporto

Deputado Gurgel. Foto: Câmara dos Deputados

O relator do PL da BR do Mar, deputado Gurgel (PSL-RJ) apresentou um novo relatório, acatando as mudanças do Senado em relação ao artigo que trata do prazo do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária).

O Reporto permite a importação de máquinas e equipamentos, com a isenção de impostos.

O benefício foi finalizado em 2020 para empresas operadoras do setor portuário, concessionárias de porto organizado, arrendatários de instalação portuária de uso público e empresas autorizadas a explorar instalação portuária de uso privativo misto ou exclusivo. A Câmara queria prorrogar o programa somente até o final de 2021, mas o texto aprovado pelo Senado opta por uma prorrogação até 31 de dezembro de 2023 para essas empresas.


Postagens relacionadas

Senado adia análise de vetos presidenciais para início de maio

Confira 27 profissões que terão imposto reduzido com a reforma tributária

Reforma Tributária: saiba quais medicamentos estão isentos em projeto do governo

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Saiba mais