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Justiça

Título de eleitor cancelado? Saiba como regularizar antes das eleições de 2026

Documento irregular pode causar restrições e precisa ser atualizado antes do fechamento do cadastro eleitoral

Título de eleitor cancelado? Saiba como regularizar antes das eleições de 2026

Com a proximidade das eleições de 2026, quem teve o título de eleitor cancelado ainda tem tempo para resolver a situação. O prazo para regularizar o documento termina em 06 de maio de 2026, conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois dessa data, o cadastro será fechado para que a Justiça Eleitoral organize o pleito.

Estar com o título regular é essencial não apenas para votar, mas também para acessar outros direitos civis. Sem ele, o cidadão fica impedido de emitir passaporte, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e até obter a certidão de quitação eleitoral.

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Por que o título pode ser cancelado?

O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar em três turnos consecutivos sem justificar a ausência ou pagar a multa. Cada turno, primeiro e segundo, é considerado uma eleição independente. Assim, se a pessoa faltar aos dois turnos de uma mesma eleição, já acumula duas faltas.

O cancelamento também impede a emissão da certidão de quitação eleitoral, documento que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. Essa certidão é exigida em diferentes situações, como posse em cargo público e obtenção de passaporte.

Como resolver a pendência?

Quem teve o título cancelado deve procurar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE, ou ir a um cartório eleitoral. O procedimento envolve quitar as multas pendentes — no valor de R$ 3,51 por turno não justificado — e solicitar a revisão dos dados cadastrais ou a transferência de domicílio eleitoral, se for o caso.

Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento de identidade e comprovante de residência. De acordo com informações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o horário de funcionamento dos cartórios é das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira, com agendamento prévio.

Prazo e importância da regularização

A data limite de 06 de maio de 2026 vale também para quem deseja emitir o título pela primeira vez. Após esse prazo, o cadastro eleitoral será fechado, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e não será mais possível fazer alterações até o fim do pleito.

Em outubro de 2026, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O primeiro turno será no dia 4 de outubro, e o segundo, se necessário, no dia 25.

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