O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 2.810/2025, que amplia as punições para crimes sexuais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta também determina a extração de DNA de acusados, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio e a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos que envolvam abuso ou exploração sexual. Segundo a Agência Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o objetivo é fortalecer o enfrentamento à violência sexual e garantir proteção efetiva às vítimas. Ele destacou que o Estado deve assumir um compromisso real na defesa de crianças e adolescentes.
Endurecimento das penas e novas medidas
O projeto altera o Código Penal e outras legislações para aumentar significativamente as penas em casos de violência sexual. O crime de estupro de vulnerável, por exemplo, passa a ter punição de 10 a 18 anos de reclusão — atualmente, a pena máxima é de 15 anos. Já o estupro com lesão corporal grave terá pena de 12 a 24 anos, e, quando resultar em morte, poderá chegar a 40 anos.
Outros crimes também terão punições mais severas:
- Corrupção de menores: de 6 a 14 anos de prisão;
- Praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos: de 5 a 12 anos;
- Exploração sexual de menores: de 7 a 16 anos;
- Venda ou transmissão de cenas de estupro: de 4 a 10 anos.
Segundo O Brasilianista, o texto foi elaborado pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT) e prevê ainda que os condenados por feminicídio deverão usar tornozeleira eletrônica ao receber qualquer benefício que permita sair do presídio.
Responsabilidade das plataformas digitais
O projeto também impõe deveres às empresas de tecnologia. Ainda de acordo com a Agência Senado, os provedores de serviços digitais deverão remover conteúdos relacionados a abuso, sequestro ou aliciamento de menores e comunicar o caso às autoridades.
Entretanto, o Senado retirou do texto um trecho que obrigava a retirada de conteúdos sensíveis sem ordem judicial, ponto incluído pela Câmara dos Deputados. Para o relator, essa medida poderia gerar insegurança jurídica, especialmente diante das regras já previstas no chamado ECA Digital.
Apoio e próximos passos
Durante a votação, parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ressaltou que o texto final foi resultado de um esforço coletivo. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a medida representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes.
A matéria agora será encaminhada para sanção presidencial. Caso seja aprovada integralmente, as novas regras passarão a valer após publicação no Diário Oficial da União.
