A indústria do tabaco articula uma mudança profunda no mercado brasileiro. A Philip Morris quer autorização para vender produtos sem combustão, como tabaco aquecido e sachês de nicotina, hoje proibidos no país. A empresa aposta em regulação como forma de substituir o cigarro tradicional, reduzir o mercado ilegal e abrir espaço para novos investimentos.
A estratégia envolve diálogo direto com o governo federal, parlamentares e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Atualmente, desde 2009, a Anvisa veta a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar e produtos semelhantes.
Segundo O Globo, o diretor-geral da Philip Morris Brasil, Branko Sevarlic, afirma que o público-alvo são os cerca de 23 milhões de fumantes no país, número que voltou a crescer em 2024, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Para o executivo, os produtos sem fumaça representariam uma alternativa menos danosa para quem já consome nicotina.
A empresa sustenta que essas tecnologias já são reguladas em quase cem países. Ainda assim, não há consenso internacional. Nações como Turquia e Índia mantêm a proibição, enquanto outros mercados impõem restrições específicas, sobretudo para proteger jovens.
Risco à saúde e alerta internacional
O debate ocorre em meio a alertas de autoridades de saúde. Desde 2023, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chama atenção para o aumento do uso de cigarros eletrônicos entre jovens, inclusive entre aqueles que nunca fumaram. O organismo aponta maior vulnerabilidade desse público aos efeitos da nicotina e ao risco de dependência.
Nos Estados Unidos, o Centro de Controle de Doenças reconhece que o cigarro eletrônico pode ajudar fumantes adultos se usado como substituto, mas reforça que nenhum produto de tabaco é seguro. O órgão destaca que o aerossol desses dispositivos pode conter substâncias cancerígenas e partículas capazes de atingir profundamente os pulmões.
Na Europa, a França proibiu em fevereiro a venda de cigarros eletrônicos descartáveis, citando danos ambientais e o risco de iniciação precoce ao tabagismo. A Bélgica adotou medida semelhante. Outros produtos alternativos, no entanto, seguem liberados sob regras específicas.
No Brasil, a pesquisa Vigitel mostra que 2,1% da população adulta das capitais e do Distrito Federal usou cigarros eletrônicos em 2023. Entre jovens de 18 a 24 anos, o índice sobe para 6,1%, indicando maior adesão nessa faixa etária.
Mercado ilegal e impacto econômico
Outro eixo do discurso da indústria é econômico. A Philip Morris afirma que a proibição fortalece o comércio ilegal, hoje dominado pelo crime organizado, e reduz a arrecadação de impostos. Estudos citados pela empresa indicam que produtos sem fumaça já são amplamente consumidos no país por meio de canais ilícitos.
Levantamento da Fundação Getulio Vargas aponta que o mercado ilegal de cigarros representa cerca de 32% das vendas nacionais e movimenta R$ 10,2 bilhões por ano para organizações criminosas. A pesquisa associa o avanço da clandestinidade ao aumento de homicídios, tráfico de drogas, roubos e apreensões de armas.
A evasão fiscal do setor é estimada em R$ 7,2 bilhões anuais. Recuperar parte desse valor teria impacto relevante nas contas públicas federais, estaduais e municipais. Ainda assim, especialistas lembram que o tabagismo gera custos elevados ao sistema de saúde.
Dados do Ministério da Saúde e do Inca indicam que, para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o país gasta R$ 2,30 no tratamento de doenças relacionadas ao consumo, sem considerar efeitos indiretos.
Sevarlic afirma que a liberação dos produtos sem fumaça poderia atrair investimentos e gerar empregos. Ele diz que “de jeito nenhum” permitiria que seus filhos usassem vape e defende regras rígidas para impedir o acesso de menores. Para a empresa, a regulação deveria seguir o princípio da proporcionalidade, com exigências mais severas para cigarros tradicionais e tributação ajustada ao nível de risco.
A Anvisa, até agora, não acolheu os argumentos do setor. Diante disso, a indústria aposta no Congresso para avançar no debate sobre mudanças na legislação e no modelo regulatório.
