O Governo Federal anunciou, na última terça-feira (11), novas normas para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA). O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União, muda a forma de operação dos benefícios, cria limites para cobranças e define prazos mais curtos de pagamento aos estabelecimentos. As informações são do G1.
Limite para taxas e prazos menores de pagamento
Restaurantes e comércios que aceitam VR e VA passarão a pagar, no máximo, 3,6% de taxa às operadoras. Atualmente, há casos em que a cobrança chega a 15%, segundo o Ministério do Trabalho. As empresas terão até 90 dias para se adequar ao novo teto.
O prazo para repasse do valor das compras também será menor. Os estabelecimentos deverão receber o pagamento em até 15 dias, o que representa uma redução significativa em relação à média atual, que pode ultrapassar um mês.
Cartões poderão ser aceitos em todas as bandeiras
O decreto também introduz a chamada interoperabilidade, que permitirá que qualquer cartão de vale seja aceito em todas as maquininhas, independentemente da bandeira. O novo sistema começa a valer em até 360 dias.
Operadoras que administram benefícios para mais de 500 mil trabalhadores deverão migrar para um modelo de funcionamento aberto dentro de 180 dias. A medida pretende aumentar a concorrência e tornar o uso dos vales mais simples para o consumidor e o comerciante.
Fim de cobranças e práticas abusivas
Entre as determinações, o Governo proibiu práticas consideradas abusivas, como deságios, prazos de repasse incompatíveis e benefícios financeiros que não tenham ligação direta com a alimentação do trabalhador. Essas regras entram em vigor imediatamente.
As empresas que oferecem o benefício também terão de orientar seus funcionários sobre o uso correto dos cartões, além de respeitar todas as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Fiscalização e valor dos benefícios
A fiscalização das novas regras ficará sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, que já coordena o PAT. O decreto não muda o valor recebido pelos trabalhadores, nem a destinação do saldo — que continuará restrito a gastos com alimentação em locais credenciados.
Durante o anúncio, Lula afirmou que as mudanças são positivas para todo o setor alimentício. “Esse decreto é bom para supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios, é bom para restaurantes, grandes, pequenos e médios, bom para padarias, hortifruti, quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também”, disse o presidente.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que a limitação de taxas deve ampliar o número de locais que aceitam os cartões, beneficiando tanto os consumidores quanto os comerciantes.
