O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um novo decreto que altera as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As mudanças, anunciadas na última terça-feira (11), têm o objetivo de tornar o sistema de vale-alimentação e vale-refeição mais transparente, acessível e vantajoso tanto para os trabalhadores quanto para o comércio.
Segundo o presidente, o novo formato do PAT beneficiará mais de 22 milhões de pessoas em todo o país. Em publicação nas redes sociais, Lula destacou que a medida também fortalece pequenos negócios, como padarias, bares e restaurantes, além de garantir “taxas mais justas e mais liberdade de escolha”.
Mudanças principais no sistema
De acordo com a Agência Brasil, o decreto estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras de cartões. A taxa máxima aplicada aos estabelecimentos será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. As empresas do setor terão 90 dias para se adequar às novas regras.
Outro ponto relevante é a interoperabilidade entre bandeiras: dentro de até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, o que aumenta a liberdade de escolha de empresas e consumidores. Além disso, o prazo de repasse do dinheiro aos estabelecimentos cairá para 15 dias corridos — atualmente, o prazo médio é de 30 dias.
Abertura do mercado e novas proteções
O decreto também determina que sistemas com mais de 500 mil trabalhadores sejam abertos em até 180 dias, permitindo a entrada de outras operadoras que cumpram as regras do programa. A medida, conforme o governo, pretende reduzir a concentração de mercado e estimular a concorrência.
Além disso, ficam proibidas práticas consideradas abusivas, como descontos e benefícios não relacionados à alimentação. As empresas que participam do PAT deverão seguir as normas imediatamente e orientar seus funcionários sobre as mudanças.
Repercussão entre os setores
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou as novas regras como “um marco histórico”. Em nota divulgada pela entidade, o decreto foi elogiado por tornar o programa “mais justo, eficiente e acessível”.
Segundo a Abras, a redução das taxas e dos prazos de repasse deve baratear os custos do setor e “colocar mais comida na mesa do trabalhador”. O presidente da associação, João Galassi, afirmou que a medida representa um avanço econômico: “Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população”.
A entidade também ressaltou que o novo modelo contribui para o combate à inflação e melhora a previsibilidade para empresas e consumidores.
