A partir de março de 2026, o Brasil passará a adotar uma nova política nacional para restringir o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, aplicativos de mensagem e plataformas de inteligência artificial. A medida, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi anunciada após a aprovação do chamado “ECA Digital”, que obriga as empresas de tecnologia a criar mecanismos de verificação de idade e controle parental.
Segundo o UOL Notícias, o Governo Federal quer que plataformas digitais bloqueiem automaticamente usuários abaixo da faixa etária recomendada, permitindo acesso apenas mediante autorização dos responsáveis. As novas regras serão detalhadas em um guia de classificação indicativa que passa a incluir critérios de “interatividade” para avaliar os riscos digitais.
Idades mínimas
Os serviços digitais serão classificados por faixas etárias. Aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, terão recomendação a partir dos 12 anos, desde que os pais possam exercer controle sobre funções e tempo de uso. Já os chatbots de inteligência artificial, como ChatGPT e Gemini, terão uso indicado a partir dos 14 anos. Redes sociais, como TikTok e Instagram, serão recomendadas apenas para maiores de 16 anos, por envolverem coleta de dados, algoritmos e mecanismos de engajamento contínuo.
Ferramentas de manipulação de imagem e som, aplicativos de apostas e sites de conteúdo adulto permanecerão restritos a maiores de 18 anos. As novas diretrizes sobre interatividade entram em vigor em 17 de março de 2026, coincidindo com a data de início da vigência do ECA Digital.
Mudanças
Com a nova política, as empresas precisarão implementar sistemas capazes de verificar a idade dos usuários e obter autorização de responsáveis quando necessário. A tarefa recairá não apenas sobre redes sociais, mas também sobre lojas de aplicativos, plataformas de games e provedores de serviços digitais. O MJ já iniciou consultas públicas sobre as metodologias de verificação etária, mas especialistas alertam que o processo pode gerar divergências entre países e até fragmentar o acesso à internet.
Ricardo de Lins e Horta, diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça, destacou que o objetivo é garantir que os pais sejam envolvidos nas decisões sobre o que os filhos acessam. “Ninguém quer tirar das famílias o poder de decidir onde os filhos estão, mas a gente quer que elas sejam perguntadas”, afirmou.
Nova classificação busca orientar, não proibir
O Governo reforça que a política não pretende ser punitiva, mas educativa. A classificação indicativa será usada para orientar pais e responsáveis sobre os riscos associados a cada ambiente digital. Segundo Horta, “a política de classificação indicativa não é restritiva ou proibitiva”. Ele explicou que, assim como ocorre no cinema ou na televisão, as plataformas terão uma recomendação de idade que funcionará como um alerta para as famílias.
As empresas terão até março de 2026 para se adequar às novas exigências, que incluem ajustes técnicos, desenvolvimento de ferramentas de controle parental e mecanismos de transparência sobre coleta e uso de dados. O Ministério da Justiça afirma que o diálogo com o setor privado seguirá aberto para garantir que as medidas sejam aplicadas de forma gradual e eficiente.
