Os Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (03) a lista de produtos que ficarão isentos da nova tarifa proposta contra o Brasil em uma investigação sobre trabalho forçado.
A medida prevê uma cobrança adicional de 12,5% sobre importações brasileiras e foi anunciada apenas um dia após Washington apresentar outra proposta tarifária de 25% baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A investigação envolvendo trabalho forçado analisou 60 países e concluiu que 54 economias, entre elas o Brasil, não teriam aplicado de forma efetiva mecanismos para impedir a entrada de produtos produzidos nessas condições. A recomendação ainda passará por consulta pública e audiência antes de uma decisão definitiva.
A lista de produtos isentos divulgada agora é a mesma apresentada anteriormente na investigação da Seção 301, preservando setores considerados estratégicos para os Estados Unidos e reduzindo parte do impacto imediato sobre segmentos relevantes da pauta exportadora brasileira.
Exceções reduzem alcance das medidas
O Brasilianista mostrou que diversos produtos brasileiros ficaram fora da tarifa de 25% anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Entre eles estão café, algumas carnes, frutas, cereais, fertilizantes, medicamentos, minerais estratégicos e parte dos produtos ligados ao setor aeroespacial.
As autoridades americanas optaram por preservar mercadorias consideradas importantes para o abastecimento doméstico ou para cadeias produtivas instaladas nos próprios Estados Unidos.
Mesmo com as exceções, máquinas, equipamentos industriais, produtos elétricos, manufaturados e parte do setor madeireiro aparecem entre os segmentos que podem enfrentar maiores dificuldades caso as tarifas sejam efetivamente implementadas.
A decisão ainda depende da conclusão do processo administrativo conduzido pelo governo americano, que prevê consultas públicas antes da adoção das medidas.
Exportações entram no radar do mercado
O Brasilianista informou que a proposta de tarifa de 25% acendeu um alerta entre exportadores brasileiros, especialmente empresas que dependem do mercado americano para uma parcela relevante de suas receitas.
O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisador associado do Centro de Estudos das Negociações Internacionais da USP (CAENI), Vinícius Guilherme Rodrigues Vieira, explicou que os maiores impactos tendem a ser sentidos pelos produtores brasileiros.
“O consumidor americano é relativamente protegido, porque eles já desenham exceções, tendo em vista até o que aconteceu no tarifaço”, afirmou ao O Brasilianista.
Uma eventual redução das exportações pode afetar investimentos, faturamento empresarial e geração de empregos em segmentos mais dependentes do comércio bilateral.
O Brasilianista também abordou os possíveis vencedores e perdedores da disputa comercial. Na avaliação de Vieira, a estrutura criada pelos Estados Unidos foi desenhada para minimizar efeitos internos, preservando produtos essenciais para consumidores americanos e setores considerados estratégicos para a economia do país.
Pix virou alvo da investigação americana
Além das tarifas, o relatório produzido pelo USTR trouxe críticas ao ambiente regulatório brasileiro em áreas consideradas sensíveis pelos Estados Unidos.
O Brasilianista mostrou que um dos principais pontos de conflito envolve o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020.
Segundo o documento americano, o modelo brasileiro teria criado vantagens competitivas para o Pix em relação a empresas privadas de pagamentos, incluindo grupos americanos que atuam globalmente no setor.
Washington considera problemático o fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema, além de exigir que instituições financeiras deem destaque ao Pix em seus aplicativos.
O governo americano também demonstrou preocupação com a expansão internacional do sistema brasileiro, especialmente diante de discussões envolvendo a possível adoção da tecnologia em outros países latino-americanos.
Governo contesta acusações
O Brasilianista divulgou que durante entrevista coletiva, o vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a proposta americana como injusta e afirmou que o governo trabalhará para impedir sua implementação.
“O governo brasileiro recebe com indignação e entende ser extremamente injusta a recomendação”, declarou.
Na mesma ocasião, Alckmin defendeu o Pix e argumentou que o sistema beneficia consumidores, empresas e a economia nacional sem prejudicar a concorrência.
O vice-presidente também rebateu críticas relacionadas à propriedade intelectual, ao combate à corrupção, ao etanol e às políticas ambientais, afirmando que diversos argumentos apresentados pelos Estados Unidos não refletem os indicadores atuais do país.
Já nesta quarta-feira (03), o governo emitiu um comunicado: “O Governo brasileiro manifesta profunda discordância com a conclusão preliminar anunciada ontem (2/6) pelo USTR relativa à investigação da Seção 301 sobre proibições de importação relacionadas ao trabalho forçado penalizando indiscriminadamente 59 países e a União Europeia”.
“É um absurdo tentar associar a competividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana”, completou e garantiu que irá recorrer aos instrumentos legais.
Tensão comercial ganhou componente político
O Brasilianista mostrou que o presidente Donald Trump elogiou publicamente o senador Flávio Bolsonaro após um encontro realizado na Casa Branca.
O gesto ocorreu em meio ao aumento das tensões comerciais entre os dois países e durante um período de desgaste político enfrentado tanto por Trump quanto pelo parlamentar brasileiro.
Enquanto as negociações continuam, o governo americano mantém abertas as consultas públicas sobre as duas investigações. Até a decisão final, permanecem em análise tanto a tarifa de 25% baseada na Seção 301 quanto a nova cobrança de 12,5% relacionada ao combate ao trabalho forçado.
O que ficou fora da nova cobrança americana
Entre os principais produtos que permaneceram fora da nova cobrança estão:
- Café;
- Algumas categorias de carne bovina;
- Frutas;
- Chá;
- Cereais;
- Sementes;
- Frutos oleaginosos;
- Plantas industriais e medicinais;
- Palha e forragem;
- Fertilizantes;
- Medicamentos e produtos farmacêuticos;
- Produtos químicos orgânicos;
- Minerais estratégicos;
- Terras raras;
- Peças e componentes do setor aeronáutico;
- Parte dos produtos ligados à indústria aeroespacial.
