A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (13), uma proposta que insere o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério para orientar a definição de prioridades em políticas públicas ligadas à segurança alimentar e nutricional.
O IDH é uma medida que avalia o progresso de um país a longo prazo, considerando três dimensões: saúde, educação e renda. A ideia é de complementar indicadores puramente econômicos, como o PIB per capita, e oferece uma visão mais ampla sobre o bem-estar da população, segundo informações da PNUD.
Segundo informações da Agência Câmara, o parecer aprovado é de autoria da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), relatora do Projeto de Lei 6174/23, apresentado originalmente pelo deputado Padovani (União-PR). A parlamentar propôs ajustes de redação para aperfeiçoar a técnica legislativa. A medida altera a legislação que estrutura o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para Siqueira, o uso do IDH na formulação das políticas do setor possibilita identificar os municípios que enfrentam mais barreiras para assegurar alimentação adequada à população.
“Usar o IDH como critério em políticas de segurança alimentar e nutricional é relevante, pois ajuda a identificar os municípios com maiores dificuldades para garantir o direito à alimentação adequada”, apontou Siqueira no parecer.
Padovani destacou que a mudança deve ampliar a eficiência na alocação dos recursos federais. Segundo ele, o índice ajudará a direcionar investimentos para áreas mais carentes e com maior demanda por ações de segurança alimentar.
A proposta segue em caráter conclusivo e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba aval do colegiado, o texto poderá ser enviado diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
