A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realiza na próxima sexta-feira (24), o seminário “O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para Setor Produtivo“, com o objetivo de debater os efeitos da regulação da Inteligência Artificial (IA) dentro do ambiente de negócios, sobretudo para as pequenas e médias empresas. As informações são do site oficial da Federação.
O evento, organizado em parceria com a Comissão Especial sobre a IA na Câmara dos Deputados, acontece na sede da FecomercioSP, em São Paulo, e contará com a presença de parlamentares, executivos e especialistas da área de tecnologia.
Entre os nomes confirmados, estão as deputadas federais Luisa Canziani (PSD/PR), presidente daquela Comissão, Adriana Ventura (Novo-SP), vice-presidente da Comissão, e o deputado Luís Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Representando o setor empresarial, participam Caio Lima, sócio da VLK Advogados; Samanta Santos de Oliveira, DPO do Mercado Livre e Caroline Rocabado, Deputy DPO and Privacy Governance Lead da Dasa.
O seminário busca fortalecer o diálogo entre os setores privados e públicos na construção de uma legislação equilibrada, que garanta a segurança jurídica sem frear a inovação. Dentre os principais temas em destaques, estão:
- Custos de compliance e a proporcionalidade das regras para diferentes portes de empresas;
- Papel do setor privado na adoção de boas práticas;
- Riscos do desincentivo à inovação;
- Proteção de dados e segurança jurídica;
- Impactos para Micro e Pequenas Empresas (MPEs);
- Desafios da automação e da inovação responsável.
A Federação defende que a regulação da IA seja flexível e adaptável, com respeito às diferentes realidades empresariais. A entidade conta com decálogo, com premissas que, segundo eles, devem ser observadas na implementação de um marco legal sobre o tema, e destaca a importancia entre o equilibrio entre inovação e responsabilidade.
Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 2.338/23, que trata da regulação da IA, foi aprovado no Senado e segue para apreciação pela Câmara dos Deputados. A instituição afirma estar acompanhando de perto a tramitação, inclusive em audiências públicas realizadas pela Comissão Especial da Câmara, você pode acompanhar pelo site oficial da FecomercioSP.
A inscrição para o evento é gratuita e pode ser feita pelo site da Sympla.
