O governo federal anunciou na última terça-feira (21), o Decreto Nº 12.686, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
A medida busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, em todos os níveis de ensino, priorizando a integração em turmas regulares e escolas comuns. As informações são da Agência Brasil.
O objetivo, segundo o Ministério da Educação(MEC), é garantir igualdade de oportunidades e condições de acesso e combater a discriminação e a evasão escolar desses grupos. A nova política estabelece diretrizes voltadas a acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas.
O pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência Ivan Baron, destacou, em entrevista para a Agência Brasil, que o decreto representa um marco importante, ao reunir e organizar as iniciativas já existentes na área:
“Essa política mostra que o Ministério da Educação está colocando em prática o investimento em salas de recursos multifuncionais e a formação de professores”, avalia.
Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
O decreto também cria uma rede nacional para implementar e monitorar a política em todo o país. Segundo Baron, a iniciativa pode garantir que as ações propostas saiam do papel e se transformem em práticas reais nas escolas.
O texto define o atendimento educacional especializado (AEE) como uma atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização, devendo estar integrada ao projeto político-pedagógico das instituições de ensino, com a participação da família e dos estudantes.
A matrícula nesse serviço, segundo o governo, não substitui a matrícula em classe comum e prevê a oferta do atendimento, de forma complementar, em centros especializados da rede pública ou instituições sem fins lucrativos conveniadas, reforçando o caráter inclusivo da medida.
A política determina ainda que os professores do AEE tenham formação inicial para docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva, com carga mínima de 80 horas. A União apoiará estados e municípios na oferta de formação continuada, complementa o MEC.
“Esse decreto inovou com a rede de governança e definiu melhor o papel do professor do atendimento especializado e dos profissionais de apoio, o que vai ajudar as escolas e as famílias”, avaliou o pedagogo Ivan Baron.
Com a nova política, o governo pretende consolidar um modelo de educação inclusiva em todo o território nacional, promovendo o desenvolvimento pleno de todos os estudantes.
