O ministro Edson Fachin assumiu, nesta segunda-feira (29), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso. Como vice, ocupará o ministro Alexandre de Moraes, cumprindo a regra de rodízio interno e início do biênio 2025–2027.
O momento acende curiosidade sobre quais prerrogativas e responsabilidades vêm junto ao comando da Corte Suprema do país e qual o papel do vice nessa liderança institucional.
O que é e o que faz o STF
O STF é a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil e é o “guardião” da Constituição Federal. Algumas de suas competências incluem julgar ações diretas de inconstitucionalidade, sendo elas parte da Constituição ou lei contrária à Constituição.
A Corte também pode julgar, em processos penais comuns, autoridades com foro especial: Presidente da República, Vice-Presidente, membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros, Procurador-Geral da República etc.
Quando decisões de tribunais inferiores contrariem a Constituição e matérias constitucionais relevantes, o Supremo também pode atuar. Se houver disputa entre unidades federativas como União, Estados e o Distrito Federal, o STF pode atuar na resolução dos litígios
Assim como o Congresso, a Suprema Corte funciona com órgãos colegiados: o Plenário (todos os ministros), turmas, e instâncias administrativas.
Tanto o presidente quanto o vice-presidente do STF são eleitos entre os ministros da Corte, por voto secreto, para mandato de dois anos, vedada a reeleição imediata, como mostra o regimento interno da Corte. Para haver eleição, é exigido quorum mínimo de oito ministros.
O que faz o presidente do STF
O presidente da Corte acumula atribuições administrativas, institucionais e judiciais. Alguns dos principais papéis:
- Supervisionar a estrutura administrativa do STF e suas secretarias;
- Organizar e dirigir sessões do Plenário;
- Dirigir o cerimonial do tribunal, determinar a pauta administrativa, designar membros para comissões e comitês internos;
- Gerir o gabinete da Presidência, fixar lotação e estrutura de assessorias;
- Publicar atos regimentais internos quando aprovados (emendas regimentais, ajustes internos);
- Representar o Judiciário como instituição perante os demais poderes, especialmente em eventos públicos ou de Estado;
- Assumir também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante seu mandato como presidente do STF;
- Determinar a ordem de pauta de julgamentos ou processos em casos de competência do Plenário;
- Comunicar decisões do Tribunal a órgãos públicos interessados e requisitar execução de medidas às autoridades competentes;
- Em matérias constitucionais ou regulamentos internos, iniciar processos de consulta interna, convocar ministros etc.
O que faz vice-presidente do STF
O cargo de vice-presidente do STF desempenha funções auxiliares e de substituição ao presidente quando necessário. São exemplos:
- O vice assume as atribuições do presidente em caso de impedimento, vacância ou ausência;
- Atua como substituto nas funções administrativas ou cerimoniais se presidente não puder desempenhá-las;
- Pode receber delegações específicas pelo presidente para a condução de atos internos ou de gestão;
- Durante períodos de recesso ou férias, ao lado do presidente, pode responder por decisões urgentes ou emergenciais.
