O governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, reagiu às acusações que aparecem em decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas a uma investigação da Polícia Federal sobre supostas práticas criminosas no estado.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Brandão afirmou que recebeu com indignação a acusação de que seria chefe de uma organização criminosa e questionou a condução do caso pela Corte.
A manifestação ocorre após a divulgação de decisões que estavam sob sigilo e que mencionam suspeitas de homicídio, corrupção, peculato, obstrução da Justiça, coação no curso do processo e organização criminosa. As acusações ainda são objeto de investigação e não representam condenação contra o governador ou os demais citados.
O governador também afirmou que sua defesa ainda não teve acesso à integralidade dos autos do inquérito. Ele destacou, porém, que três decisões foram tornadas públicas e disse ter chamado sua atenção o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência para conduzir a investigação.
Investigação da PF coloca governo do Maranhão em xeque
A manifestação de Brandão ocorre depois de O Brasilianista revelar detalhes dos relatórios da Polícia Federal mencionados nas decisões de Flávio Dino.
O jornal mostrou que a PF investiga uma suposta organização criminosa que teria atuado no alto escalão do poder no Maranhão.
Segundo os documentos citados na decisão, a apuração envolve suspeitas de manipulação de liberações de verbas públicas, pagamento de débitos administrativos, obstrução de investigações e possíveis relações com o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira, ocorrido em 2022.
O nome de Carlos Brandão aparece no material investigativo por meio de referências a integrantes de seu grupo político e familiar. Entretanto, a existência de menções em relatórios policiais não equivale, por si só, à comprovação dos crimes atribuídos aos investigados.
A defesa do governador afirma justamente que as acusações precisam ser analisadas dentro das garantias constitucionais e da competência definida para cada autoridade.
Defesa questiona atuação do STF
Em nota jurídica, os advogados de Brandão sustentam que uma eventual investigação criminal contra um governador de Estado deveria ser supervisionada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não pelo Supremo Tribunal Federal.
A defesa argumenta que a competência decorrente do foro por prerrogativa de função é uma garantia constitucional e cita o princípio do juiz natural.
Segundo os advogados, se o tribunal não possui competência para processar e julgar determinada autoridade, também não poderia autorizar, controlar ou supervisionar atos investigativos contra ela.
A tese apresentada pela defesa inclui ainda questionamentos sobre eventuais medidas cautelares que tenham sido autorizadas durante a investigação. Entre os exemplos mencionados estão quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, interceptações e buscas e apreensões.
Para os advogados, caso essas medidas tenham sido determinadas por uma autoridade considerada constitucionalmente incompetente, os atos poderiam ser questionados judicialmente, assim como as provas eventualmente obtidas a partir deles.
A defesa também invoca o sistema acusatório previsto na Constituição e no Código de Processo Penal. Nesse ponto, argumenta que cabe ao Ministério Público exercer a titularidade da ação penal pública e requisitar diligências investigatórias, enquanto a atuação judicial na fase de investigação deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação.
Ao final da manifestação, os advogados afirmam que vão analisar integralmente os atos relacionados ao governador e adotar as medidas processuais consideradas necessárias.
Brandão diz que acusações são perseguição política
No vídeo, o governador também relacionou o atual cenário ao rompimento político ocorrido no Maranhão.
Segundo Brandão, durante mais de três décadas de vida pública, não havia respondido a processos. Ele afirmou que passou a enfrentar acusações e ações judiciais somente depois do distanciamento entre os grupos políticos que anteriormente estavam aliados.
“Foi só depois do distanciamento político entre dois grupos do Maranhão que passei a ser alvo de acusações e ações judiciais.”
Brandão também defendeu sua trajetória pessoal e política e afirmou que não aceita que sua história seja associada aos crimes investigados.
“Tudo o que construí na vida, a minha trajetória, a minha família, o meu patrimônio, foi construído com muito trabalho.”
O governador encerrou a manifestação dizendo que pretende continuar exercendo suas funções enquanto acompanha o andamento das investigações.
“Tenho serenidade de que a verdade vai prevalecer, inclusive enquanto governador tenho mais de 70% de aprovação.”
Outros citados já se manifestaram?
Daniel Itapary Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e sobrinho do governador, já havia negado anteriormente qualquer envolvimento no assassinato de João Bosco.
Em manifestação divulgada em 2025, ele classificou as acusações como “ataques infundados e maliciosos” e afirmou ter sido alvo de tentativas de extorsão e intimidação por familiares de Gilbson Cutrim, condenado pelo homicídio.
A defesa de Raimundo Soares Cutrim, por sua vez, também questionou a condução das investigações e a atuação de Flávio Dino. Os advogados sustentam questionamentos sobre a participação do ministro no caso, especialmente porque Dino era governador do Maranhão quando parte dos fatos ocorreu e aparece também no contexto das investigações relacionadas à sua própria segurança.
Cutrim foi alvo de medidas determinadas por Dino e passou a cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Em julho, antes da divulgação das decisões agora tornadas públicas, ele também divulgou vídeo no qual afirmou considerar a atuação de Dino uma perseguição política.
No caso do senador Weverton Rocha, a Polícia Federal apura uma possível tentativa de interferência na investigação. Segundo os investigadores, foram identificadas comunicações reiteradas entre o parlamentar e o então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, durante o período em que o magistrado relatava o caso.
Martins não é formalmente investigado, enquanto Weverton negou que os contatos tenham relação com uma tentativa de interferir na apuração.
O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todas os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.
