O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, nesta segunda-feira (6), em uma audiência pública a “pejotização”, prática cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro e que divide opiniões.
O encontro é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e ocorre no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que discute se é lícita a contratação de pessoa jurídica (PJ) para atividades que poderiam configurar vínculo empregatício, como se fossem CLT.
A sessão, iniciou por volta das 8h30 na sala de sessões da Segunda Turma do STF e conta com a presença de autoridades como o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima.
O evento é transmitido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
O que é a pejotização?
Pejotização é um termo que vem da sigla PJ, usada para designar pessoas jurídicas. Ele foi empregado para descrever a contratação de profissionais como empresas, e não como empregados com carteira assinada.
Isso significa que o trabalhador abre um CNPJ e presta serviços emitindo nota fiscal, em vez de ter vínculo formal sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a pejotização pode ocorrer em diferentes contextos, desde contratos legítimos com profissionais autônomos até situações em que empresas usam esse modelo para reduzir encargos e obrigações trabalhistas.
O ministro do trabalho, Luiz Marinho, criticou a pejotização. “É uma burla à legislação, uma fraude trabalhista. Se validar isso, acaba a Previdência Social. É uma repercussão dramática, porque ela influencia no papel da Previdência, ou seja, a diminuição drástica do número de contribuintes da Previdência”, afirmou. As informações foram compartilhadas pelo portal do governo.
Segundo a Agência Brasil, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), cerca de 1,2 milhão de reclamações trabalhistas foram ajuizadas por conta de terceirização ou contratação via PJ, no período entre 2020 e março de 2025.
