O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que regulamenta o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) em empréstimos voltados ao fortalecimento do setor aéreo brasileiro.
Ainda que a medida tenha sido aprovada em 30 de outubro, o conteúdo do texto continua relevante por definir as diretrizes e contrapartidas ambientais exigidas para que companhias aéreas acessem o crédito.
Veja como vai funcionar
Na publicação, o Ministério da Fazenda explicou que os financiamentos poderão ser concedidos pelo BNDES e por outras instituições financeiras habilitadas, com recursos do FNAC.
O objetivo é apoiar a estabilidade financeira das empresas, aumentar a eficiência operacional e promover uma transição sustentável no setor.
As linhas de crédito poderão ser aplicadas em seis frentes principais: compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil; manutenção de aeronaves e motores; aquisição antecipada ou direta de aeronaves; e investimentos em infraestrutura logística e equipamentos de apoio à aviação civil.
Por outro lado, empresas que receberem o apoio deverão cumprir compromissos ambientais e regionais – como investir em SAF nacional e ampliar a frequência de voos na Amazônia Legal e no Nordeste.
A resolução busca, assim, equilibrar estímulo econômico com responsabilidade ambiental e integração territorial.
