Marília Ribeiro Termina nesta sexta-feira (21), o prazo para a sanção do Orçamento de 2022. O projeto passou pelo Senado em dezembro do ano passado, quando os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Com a sanção, o presidente Jair Bolsonaro precisará dar uma definição a dois assuntos polêmicos: o reajuste a carreiras da segurança pública e o fundo eleitoral.
De acordo o texto aprovado pelo Congresso, o governo federal poderá gastar R$ 1,736 bilhão para a reestruturação das carreiras federais de segurança. O valor será destinado para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A proposta gerou uma “corrida” de outros setores do funcionalismo público em busca de reajuste. Há, inclusive, ameaças de greve.
Em meio aos protestos, durante entrevista concedida para a TV Jovem Pan, na quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro falou que pode suspender esse reajuste.
“Há uma grita de maneira geral, porque a intenção geral foi essa, sim, reservar um reajuste para os policiais federais, os policiais rodoviários federais e o Depen, o Departamento Penitenciário, mas isso aí está suspenso. Estamos aguardando o desenlace das ações”, disse o presidente.
Além disso, o orçamento aprovado em dezembro estabeleceu o fundo eleitoral para 2022 de R$ 4,9 bilhões, diferente do que tinha sido aprovado pelo Congresso durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Orçamento Secreto
O texto também traz a previsão de R$ 16,5 bilhões às emendas do relator, centro da polêmica do orçamento secreto. Vale destacar que, a partir de 2022, as indicações de recursos precisarão ser publicadas na internet.
Saúde e Educação
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, fica destinado para serviços públicos de saúde R$ 147,7 bilhões, R$ 13,2 bilhões a mais do que estava previsto no texto apresentado pelo Executivo. A verba para a compra de vacinas está mantida, serão R$ 3,9 bilhões.
No total, serão direcionados R$ 113,4 bilhões para a educação pública.
