Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Oriovisto Guimarães, relator da receita do Orçamento Geral da União de 2022, apresentou um texto em que estima um acréscimo de R$ 72,6 bilhões nas receitas para o ano que vem. Guimarães também alertou para o aumento da inflação, que deve aumentar as despesas cobertas pelo salário mínimo, incluindo benefícios assistenciais e previdenciários.

Dos R$ 72,6 bilhões estimados, R$ 49 bilhões devem ficar com a União após a repartição de receitas com Estados e municípios. Com isso, a receita total sobe de 20,8% do PIB para 21,3% do PIB. A votação do relatório, que estava prevista para quarta-feira (24) na Comissão Mista de Orçamento, foi cancelada.

A inflação também tem impacto no teto de gastos. O IPCA de 2021, que define o tamanho das despesas sujeitas ao teto em 2022, subiu de 5,9%, na proposta orçamentária, para 9,7%, na última estimativa do Ministério da Economia. Guimarães afirma que os números não são definitivos, e a receita poderá ser atualizada depois da aprovação dos relatórios setoriais, que deve ocorrer até 2 de dezembro.

Na pauta do Senado, projetos que podem alterar o cálculo do Orçamento, estão indefinidos, como é o caso do Projeto de Lei 2337/21, que trata da Reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios, que muda o cálculo de correção do teto de gastos.


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