Mudança do indexador de aluguéis do IGP-M pelo IPCA

Foto: Gilson Abreu/AEN

Tramita na Câmara o PL 1026/2021, que propõe limitar o reajuste dos aluguéis à variação do IPCA, eliminando o IGP-M como indexador dos contratos. No último dia 7 de abril, o Plenário da Câmara aprovou urgência para o projeto, mas o mérito ainda não foi votado. A matéria está pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No dia 5 de maio, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) foi designado relator na CCJ.

Segundo informações obtidas com exclusividade pela Arko Advice junto a membros da CCJ, a tendência é que o projeto dos aluguéis não prospere.

O projeto divide o Governo, por se tratar de uma demanda da bancada evangélica, parte relevante do apoio do Presidente Bolsonaro. A equipe econômica é contra.

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