Pedro Costa Teodoro A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (15), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
Os recursos do fundo, que são provenientes de verbas públicas, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais.
Por meio do Twitter, o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), criticou o aumento do fundo. “O Congresso quer, de novo, aumentar Fundão Eleitoral! Estamos lutando CONTRA mais este absurdo”.
Congresso quer, de novo, aumentar Fundão Eleitoral!
Votaremos AGORA Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e relatório, aprovado há pouco na Comissão de Orçamento, incluiu aumento bilionário do Fundão, q pode chegar a quase R$ 6 BILHÕES!
Estamos lutando CONTRA mais este absurdo!
— Tiago Mitraud (@TiagoMitraud) July 15, 2021
Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.
Após passar pela Comissão Mista de Orçamento, a proposta deve ser votada ainda nesta quinta-feira pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho.
O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.
Também foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.
Segundo o texto, a economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano.
