Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

O salário mínimo previsto para 2022 é de R$ 1.147, informou o Ministério da Economia. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (15) durante um evento de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O valor acompanha o aumento da inflação projetado para 2022, mas não apresenta aumento real no poder de compra.

Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – dessa forma, a recomposição do valor do salário mínimo de um certo ano é calculado pelo INPC do ano anterior.

De acordo com a constituição, é necessário que o governo siga a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O valor de R$ 1.147 para 2022 segue a projeção de 4,3% para o INPC de 2021 – mas, por não estar acima do índice, não representa aumento real no poder de compra. Contudo, caso o valor do índice não siga a porcentagem estimada, a cotação do salário mínimo pode ser alterada.

O valor do salário mínimo de 2021 está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado foi de 5,45%, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.

Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. Em 2023 e 2024, o valor do salário deve ser, de acordo com cálculos do Ministério da Economia, R$ 1.188 e R$ 1.229, respectivamente.

Cálculo do salário mínimo

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. No entanto, desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anualmente, o governo precisa encaminhar ao Congresso, até o dia 15 de abril, um projeto de lei, PLDO, contendo a meta fiscal, as prioridades para o ano seguinte e subsequentes.