O governo já está parcialmente convencido de que a dívida fiscal dos estados é impagável. E que só existe um caminho a ser adotado: a sua encampação pela União em troca de bens e ativos dos estados, pagamento em prestações a perder de vista e, sobretudo, um rígido protocolo de corte de despesas.
O que será discutido adiante é como fazer e o que exigir dos estados.
Fontes alternativas de recursos
A nova repatriação de recursos – que será aprovada no Congresso ainda este ano – deve gerar mais recursos para os estados. Parte das multas arrecadadas com a repatriação que se encerrou será dividida com as unidades da federação em maiores dificuldades.
Outra solução proposta pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi a securitização de recebíveis. Operação semelhante foi feita com o Rio de Janeiro em 2014. Hoje, no entanto, fontes do governo consideram que o recurso seria um paliativo para o problema do estado.
Outra questão posta na mesa é a liberação dos depósitos judiciais, que está parada na Câmara dos Deputados após ter sido aprovada pelo Senado. Governadores e prefeitos vão pressionar o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pôr o tema em votação o mais rapidamente possível.
De acordo com o projeto, os estados e municípios podem usar até 70% do valor desses depósitos como receita. Mas apenas para pagar precatórios, dívidas fundadas (superiores a 12 meses) e despesas de capital (não obrigatórias).
Estados e prefeituras estão quebrados
Considerando as circunstâncias, a questão fiscal dos estados assume caráter prioritário na agenda do governo. Na esteira surgem os problemas nos municípios. Por exemplo, em Minas Gerais, 70% das prefeituras terão dificuldades para pagar salários no fim do ano.
Enquanto a sensibilidade política para o tema é alta no Palácio do Planalto, a equipe econômica ainda resiste a soluções que impliquem gastos da União. Não devem conseguir. A crise é grande demais.